A PACSCo Limited, empresa internacional com investimentos no sector agrícola em Moçambique, anunciou alterações ao acordo de alienação dos seus activos agrícolas no País, passando a data limite da transacção para 31 de Março de 2026 e introduzindo como requisito a aprovação do Banco de Moçambique.
Num comunicado a que o DE teve acesso, a empresa explicou que as mudanças resultam de novas orientações regulamentares emitidas pelo banco central, que passam a exigir a sua aprovação como condição subsequente à conclusão inicial do negócio.
As alterações dizem respeito ao acordo celebrado a 10 de Março de 2025 entre a PACSCo Limited e a Chepstow Investments Limited, empresa de investimento que é também accionista substancial da PACSCo, no âmbito do processo de alienação dos activos agrícolas detidos pela empresa em Moçambique.
As partes acordaram em “prorrogar a data limite prevista no anterior consenso para 31 de Março de 2026”, com o objectivo de garantir tempo suficiente para o cumprimento das exigências regulamentares associadas à operação.
O novo entendimento estabelece ainda que a “obtenção da aprovação do Banco de Moçambique para os aspectos moçambicanos da transacção subjacente” passa a constituir uma condição subsequente, a ser cumprida até 31 de Março de 2026 ou até outra data que venha a ser acordada por escrito entre as partes.
A PACSCo esclareceu que esta operação é classificada como uma transacção entre partes relacionadas, nos termos da regra 13 das normas da Alternative Investment Market, o mercado alternativo de investimentos da bolsa de Londres, tendo em conta que a Chepstow Investments Limited detém uma participação relevante no capital social da empresa.
Neste contexto, os administradores independentes Caroline Havers, Neil Clayton e Sérgio Zandamela consideraram, após consulta à Strand Hanson Limited, instituição financeira especializada em mercados de capitais, que “os termos do acordo de alteração são justos e razoáveis” para os accionistas da PACSCo Limited.
