O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou nesta quinta-feira (22) que, a partir de Fevereiro, entra em vigor uma medida que permitirá às micro e pequenas empresas negociar dívidas fiscais com perdão total ou parcial e acesso a financiamento com garantia pública, segundo informou a Lusa.
O Orçamento do Estado (OE) 2026, “prevê medidas fiscais excepcionais para micro e pequenas empresas para ajudá-las a cumprir com as suas obrigações fiscais. A partir de Fevereiro, entrará em vigor uma medida que vai permitir às empresas nessa situação negociarem com a administração fiscal um plano de regularização da dívida, que pode contemplar perdão total ou parcial”, afirmou Ulisses Correia e Silva, no debate mensal sobre políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde, que decorre até sexta-feira.
Este plano será enquadrado em projecto de recuperação e de relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública.
A economia cabo-verdiana, disse o primero-ministro, tem crescido de forma estável e com políticas que incentivam o investimento e o empreendedorismo.
Entre 2016 e 2025, as receitas fiscais quase duplicaram, de 294 milhões de euros para 567,7 milhões de euros, permitindo reduzir o défice orçamental e aumentar o financiamento interno do Estado.
Ulisses Correia e Silva referiu que os benefícios fiscais foram estendidos a sectores como do turismo, indústria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia, cultura, habitação, saúde e educação.
Além disso, referiu, o “crescimento económico robusto” tem permitido ao Governo aumentar salários e pensões, atribuir rendimento social de inclusão a famílias vulneráveis, isentar taxas moderadoras de saúde, implementar cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência e oferecer tarifa social de água e eletricidade.
“Em 2026, a economia continuará a crescer de forma robusta”, disse, indicando que inclui políticas de emprego, protecção social e aumento da resiliência.
“Em 2016, estava nos 25%”, recordou, adiantando que a redução será acompanhada “da racionalização dos benefícios fiscais, em linha com o processo iniciado com a introdução de taxa mínima de 5% de direitos de importação, em vez de isenção”.
As medidas de incentivo à habitação – como aumento da bonificação da taxa de juro de crédito, concessão de garantia e incentivos fiscais – deverão facilitar o acesso e reduzir os custos para as famílias, e o OE prevê um aumento das deduções fiscais para despesas em educação, formação e saúde, beneficiando o rendimento disponível dos trabalhadores.
