O director do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Luís Fazenda, defendeu nesta terça-feira, 20 de Janeiro, que a decisão de centralização da importação do arroz e trigo vai combater a subfacturação que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.
“O Governo atribui essa exclusividade pelo facto de o ICM ser a entidade responsável pela gestão da cadeia de valor e pela comercialização de cereais, tendo-se verificado, nos últimos anos, práticas de subfacturação e evasão fiscal que resultaram em perdas anuais de aproximadamente 85,2 milhões de euros para o Estado”, afirmou o responsável, citado pela Lusa.
Segundo o director, a medida surge igualmente na sequência de problemas registados com algumas empresas durante o processo de importação e da desorganização existente no mercado. Acrescentou que “o Estado não dispunha de informação rigorosa, nem de um registo organizado dos operadores que actuam na importação de arroz, nem sobre as quantidades efectivamente adquiridas.”
“Sabemos que Moçambique enfrenta actualmente dificuldades relacionadas com a disponibilidade de divisas para pagar bens e serviços importados. E, no processo de importação, algumas empresas aproveitavam-se para proceder à expatriação ilegal de capitais para fora do País”, explicou.
Fazenda adiantou que, na reunião realizada com os importadores, estes compreenderam o novo procedimento. “O ICM passará a receber informação de vários mercados onde os produtos são adquiridos, o que permitirá obter preços mais baixos. Assim, depois de o Estado acautelar as garantias bancárias dos importadores, fará a encomenda da mercadoria, que será posteriormente vendida no mercado nacional a um preço justo.”
O director referiu ainda que o processo de facilitação assegurado pelo ICM permitirá conhecer o preço real dos cereais no local de origem, possibilitando à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fiscalizar e sancionar eventuais aumentos injustificados de preços.
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Com o objectivo de apoiar a produção nacional, reforçar as linhas de financiamento para a comercialização e organizar o armazenamento dos cereais, Fazenda revelou que o ICM tem agendada, para os dias 27 e 28 deste mês, uma reunião em Itália com o Programa Alimentar Mundial (PAM) e com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), onde será apresentado um projecto.
“O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado mandatado para conduzir, com exclusividade, a importação de arroz e trigo para o País. Isto significa que as actuais empresas importadoras deverão passar a adquirir estes produtos directamente ao ICM”, estabelece o Decreto Ministerial 132/2025.
O documento determina que a medida entra em vigor em Fevereiro, no caso do arroz, e a 1 de Maio no caso do trigo. Compete ao ICM disponibilizar os produtos, de forma onerosa, aos agentes económicos responsáveis pela sua comercialização no mercado nacional. “A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do comércio.”
A medida consta do decreto 51/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro de 2025, que aprova restrições à importação de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gestão eficaz das reservas cambiais disponíveis, priorizando a importação de bens essenciais”, mas as restrições “não se aplicam” a produtos destinados a fins humanitários.
De acordo com o banco central, este volume segue-se ao recorde histórico registado em 2024, ano em que o País importou arroz no valor de 28,6 mil milhões de meticais, o que representou um aumento de 38,8% em relação a 2023, quando as importações somaram 20,4 mil milhões de meticais.
