As negociações prosseguem: a petrolífera pediu uma extensão da concessão por dez anos para retomar o megaprojecto, Moçambique responde com quatro anos e meio e defende uma auditoria independente aos alegados prejuízos.
O Governo moçambicano aceitou repor um período de quatro anos e meio de paragem do megaprojecto de gás natural liquefeito (GNL) da Área 1, em Cabo Delgado, em vez dos dez anos propostos pela TotalEnergies para extensão da concessão, alegando prejuízos da suspensão. É a resposta à carta endereçada ao Governo, em Outubro, em que a petrolífera francesa anunciou as condições para o projecto em Afungi ser retomado.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a resolução aprovada em Conselho de Ministros, em Novembro, estabelece “a reposição conforme as normas vigentes”, cobrindo o período em que vigorou a suspensão por motivo de força maior – recorde-se, após ataques terroristas, de Abril de 2021 a Outubro de 2025.
A resolução define igualmente a “necessidade de avaliar todas as despesas” que a petrolífera francesa teve de suportar, provocadas pela situação. A Total aponta para um valor de 4500 milhões de dólares. Essa avaliação requer “rigor técnico e transparência, garantindo a protecção do interesse público e a previsibilidade contratual, através de uma auditoria independente, que inclui o direito ao contraditório, antes da aprovação do relatório final.” O Governo decidiu ainda prestar o apoio institucional necessário para permitir o reinício ordenado e eficiente das actividades de construção da unidade fabril de processamento de GNL na península de Afungi.
“Estamos a trabalhar” para a retoma avançar
O Presidente Daniel Chapo disse, a meio de Novembro, que tudo se encaminhava para a conclusão de negociações com a TotalEnergies. “Estamos a trabalhar para fechar os pontos que achamos que são importantes para benefício tanto do povo moçambicano como de quem está a investir”, acrescentou.
“O Governo (ainda) tem de se pronunciar sobre o plano de desenvolvimento, avaliar o impacto da paralisação e ponderar todos os condicionalismos antes de qualquer decisão”
Em causa está um megaprojecto de 20 mil milhões de dólares. A concessionária indica agora que a primeira entrega de GNL do complexo fabril a instalar em Afungi passou para o “primeiro semestre de 2029.” Chegou a estar previsto para meados de 2024.
Noutro aspecto, o Governo moçambicano disse necessitar de “dados muito concretos” para tomar posição sobre a queixa-crime contra a TotalEnergies, acusada de “cumplicidade em crimes de guerra” no megaprojecto de gás em Cabo Delgado, prometendo seguir o caso. Em causa está uma queixa submetida pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) junto da Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa. O ECCHR acusou a multinacional de “ter financiado directamente e apoiado materialmente uma equipa conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre Julho e Setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”. “Em função da gravidade, se este for o caso, o País, o Governo, vai naturalmente posicionar-se”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Um contexto de grandes reservas de gás
Moçambique tem três megaprojectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado. Dois deles, em terra, estão previstos para a península de Afungi, lado a lado. Um megaprojecto do consórcio da Área 1, liderado pela TotalEnergies (produção prevista de 13 milhões de toneladas por ano, mtpa), e um outro do consórcio da Área 4, liderado pela ExxonMobil (18 mtpa), orçado em 30 mil milhões de dólares que aguarda decisão final de investimento.
Há ainda outro investimento da Área 4, mas sob liderança da italiana Eni, que já produz desde 2022 cerca de 7 mtpa, a partir de uma plataforma flutuante Coral Sul, em mar alto, no oceano Índico, cerca de 40 quilómetros ao largo da costa de Cabo Delgado. Esta capacidade será duplicada a partir de 2028 com uma segunda plataforma (Coral Norte), num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).
