O Governo cabo-verdiano criou uma comissão tripartida para preparar o aumento do salário mínimo nacional até 25 mil escudos (226 euros) em 2027, envolvendo sindicatos e outras instituições, como os municípios, noticiou a Lusa, nesta segunda-feira, 19 de Janeiro.
“A comissão tem natureza técnico-consultiva, funcionando como instância de apoio à decisão do Governo e de diálogo social com os parceiros representativos dos trabalhadores e dos empregadores”, lê-se numa resolução publicada no Boletim Oficial, na sexta-feira (16).
O órgão será coordenado pelo Ministério das Finanças, que vai assegurar a articulação entre os diferentes departamentos do Governo e o enquadramento macroeconómico, fiscal e orçamental.
A comissão deverá solicitar dados estatísticos e estudos, avaliar impactos económicos, sociais, fiscais e financeiros da actualização do salário mínimo e elaborar propostas para a implementação gradual do aumento, até 2027.
A comissão deverá ainda propor mecanismos de acompanhamento e monitorização do processo.
O mandato da comissão terá uma duração máxima de cinco meses, podendo ser prorrogado mediante despacho fundamentado do membro do Governo responsável.
Actualmente, o salário mínimo nacional no arquipélago é de 17 mil escudos (154 euros) no sector privado e 19 mil escudos (172 euros) na administração pública.
