O Governo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais.
“O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o País com exclusividade. Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao ICM”, avança o Decreto Ministerial 132/2025, citado pelo jornal O País.
Segundo o documento, a medida entra em vigor em Fevereiro para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque será 1 de Maio, acrescentando que compete ao ICM a disponibilização onerosa dos produtos aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional. “A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do comércio.”
A medida consta do decreto 51/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro, que aprova restrições à importação de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gestão eficaz das reservas cambiais disponíveis, priorizando a importação de bens essenciais”, mas as restrições “não se aplicam” a produtos destinados a fins humanitários.
A comissão consultiva é presidida pelo secretário de Estado do Comércio, António Grispos, acrescenta o decreto, que também define que as restrições “têm carácter temporário e vão vigorar por um período inicial de 12 meses”. “O Governo procederá à revisão periódica das medidas, podendo reduzi-las, prorrogá-las ou revogá-las, em função da evolução da situação da balança de pagamentos”, refere o diploma.
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Na tabela de produtos cuja importação fica limitada – em moldes e quantidades que continuam por clarificar – estão incluídas carnes e miudezas comestíveis de aves, arroz e açúcar não acondicionados para venda a retalho, óleo de palma alimentar refinado, água engarrafada e bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal e cloreto de sódio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário de madeira e metálico, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas e refrigerantes, trigo e milho em grão.
De acordo com o banco central, este volume segue-se ao recorde histórico registado em 2024, ano em que o País importou arroz no valor de 28,6 mil milhões de meticais, o que representou um aumento de 38,8% em relação a 2023, quando as importações somaram 20,4 mil milhões de meticais.
