A União Europeia (UE) retirou Moçambique da lista negra de jurisdições consideradas de alto risco no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, após reconhecer os progressos alcançados pelo País na implementação de reformas estruturais exigidas pelos organismos internacionais de supervisão financeira, segundo informou o Engineering News.
A medida, formalmente anunciada a 9 de Janeiro, entrará em vigor no próximo dia 29, beneficiando igualmente outras cinco nações africanas: África do Sul, Burkina Faso, Mali, Nigéria e Tanzânia. Esta exclusão assinala uma viragem positiva para Moçambique, cuja presença na lista impunha constrangimentos operacionais às instituições financeiras que realizavam transacções com entidades europeias.
Segundo a Comissão Europeia, os países abrangidos pela medida “reforçaram significativamente a eficácia dos seus regimes contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, tendo colmatado deficiências técnicas identificadas nos planos de acção definidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (FATF)”.
Moçambique fora incluído na lista da UE na sequência da sua entrada, em Fevereiro de 2023, na lista cinzenta do FATF, que compreende jurisdições sob vigilância reforçada.
A permanência nesse grupo impunha a aplicação de medidas de diligência acrescida pelas instituições financeiras europeias, incluindo verificação minuciosa de transacções, exigência de documentação adicional e aprovação ao mais alto nível.
A remoção agora anunciada resulta da avaliação positiva feita ao cumprimento dos compromissos assumidos, o que já havia permitido, em Outubro de 2025, a saída oficial de Moçambique da lista do FATF. O mesmo ocorreu com a revisão feita pelo Reino Unido, que igualmente retirou o País da sua lista de jurisdições de elevado risco.
Apesar dos avanços, as autoridades europeias sublinham que a exclusão da lista não implica a eliminação automática de todos os obstáculos. As instituições financeiras da UE mantêm a liberdade de avaliar os riscos associados às suas operações e decidir, internamente, se ajustam os seus procedimentos de controlo.
Ainda assim, a decisão representa uma melhoria substancial do ambiente reputacional de Moçambique no sistema financeiro internacional, podendo traduzir-se num maior fluxo de investimentos, redução de custos de transacção e maior agilidade nos pagamentos internacionais.
A retirada de Moçambique da lista europeia de alto risco encerra um ciclo de monitoria internacional iniciado com a sua inclusão na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, processo que obrigou o País a reforçar o seu quadro legal e institucional em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A exclusão do FATF, confirmada em Outubro de 2025, abriu caminho à revisão da posição da União Europeia, permitindo agora a normalização gradual das relações financeiras com o espaço europeu.
