As comissões cobradas pelas Instituições de Moeda Electrónica (IME), que operam no País através de plataformas móveis, cresceram 13,2% num ano, atingindo 3 mil milhões de meticais (48 milhões de dólares), segundo dados do Banco de Moçambique, passando agora a estar sujeitas a tributação.
De acordo com um relatório recente do banco central, citado pela agência Lusa esta quinta-feira, 8 de Janeiro, com dados até ao final de Junho, o desempenho representa um aumento face aos 2,7 mil milhões de meticais (42 milhões de dólares) registados em Junho de 2024.
“As comissões, que pela natureza das IME são determinantes para a formação dos resultados, registaram um incremento”, sublinha o Banco de Moçambique no documento.
O regulador destaca igualmente o crescimento sustentado da actividade das instituições de moeda electrónica no País, referindo que as disponibilidades em instituições de crédito aumentaram cerca de 30% num ano. Os recursos dos clientes continuam a dominar a estrutura do passivo das IME, representando 88% do total.
Apesar do aumento das comissões, os resultados líquidos das instituições registaram uma redução significativa. “Os resultados líquidos registaram uma redução de 24% face ao período homólogo de 2024, ao fixarem-se em 1,1 mil milhões de meticais (17 milhões de dólares), contra 1,4 mil milhões de meticais (22 milhões de dólares) alcançados no mesmo período do ano anterior”, refere o relatório.
Entretanto, mais de 415 mil agentes de moeda electrónica em actividade no País passarão a pagar uma taxa de 10% sobre as comissões resultantes das transacções efectuadas, na sequência de alterações ao quadro legal tributário.
Segundo a Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), passam a ser tributadas à taxa de 10% “as comissões obtidas pelos agentes de moeda electrónica”, bem como os “rendimentos resultantes da transmissão de bens ou da prestação de serviços digitais”.
Embora a lei já tenha sido publicada no Boletim da República, o diploma estabelece que a sua regulamentação compete ao Governo, no prazo de 180 dias.
Comentando a medida, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que a expansão das carteiras móveis tem reduzido o peso da bancarização tradicional. “A bancarização tradicional está a reduzir e a perder espaço a favor das carteiras móveis, onde ocorrem muitas transacções que não são tributadas”, explicou.
Segundo o governante, o Executivo pretende assegurar que todas as actividades económicas contribuam para o erário público. “Há muitas entidades, singulares e colectivas, que exercem actividades nesses sectores sem pagar impostos. O Governo quer que todos contribuam para o crescimento da economia do País”, acrescentou.
Dados do Banco de Moçambique indicam que o número de agentes de moeda electrónica atingiu 415 630 no final de Setembro, enquanto o número de contas IME ultrapassou a população adulta, correspondendo a 123,8% no terceiro trimestre de 2025.
No mesmo período, as contas bancárias tradicionais representavam apenas 33% da população adulta, evidenciando a crescente predominância das plataformas de moeda electrónica no sistema financeiro nacional.
