A holding de investimentos pública zambiana focada em mineração e energia ZCCM Investments Holdings (ZCCM-IH) retirou, nesta segunda-feira, 5 de Janeiro, uma nota de advertência que emitiu, depois de um legislador da oposição local ter recorrido a tribunal para anular um acordo de mil milhões de dólares envolvendo a empresa estatal.
O deputado e líder político da oposição na Zâmbia, que questiona decisões do Executivo relacionadas com a gestão de activos estatais, Miles Bwalya Sampa, apresentou documentos no Tribunal Constitucional da Zâmbia contra a transacção em que a Delta Mining (Delta) – uma unidade de mineração do grupo de investimentos em recursos naturais International Resources Holdings – garantiu 51% de uma subsidiária da ZCCM‑IH, a Mopani Copper Mines (Mopani).
No entanto, o tribunal decidiu, em 18 de Dezembro de 2025, que o acordo não violava a lei, abrindo caminho para que a ZCCM-IH retirasse a sua declaração cautelar.
“O tribunal considerou o argumento de que a transacção da Mopani de 2024, que envolveu a aquisição de 51% das acções pela Delta Mining Limited por meio da subscrição de novas acções, equivalia à alienação de um activo estatal importante que exigia a aprovação do Parlamento nos termos do artigo 210.º da Constituição”, fez saber a ZCCM-IH num comunicado divulgado a 5 de Janeiro.
O órgão de justiça concordou que a transacção era um exercício de angariação de capital corporativo através da emissão de novas acções e não uma venda, transferência ou alienação de activos estatais existentes.
“O tribunal afirmou ainda o princípio da personalidade jurídica separada, sustentando que a Mopani Copper Mines Plc é uma entidade jurídica distinta dos seus accionistas e que a participação da ZCCM-IH na Mopani não torna, por si só, os activos da Mopani activos importantes do Estado para efeitos constitucionais”, diz o documento.
“Além disso, o tribunal observou que a legislação prevista no artigo 210.º para definir activos estatais importantes e prescrever a forma de sua alienação ainda não foi promulgada”, acrescentou a ZCCM-IH.
Após a decisão do tribunal, não havia mais necessidade dos accionistas da empresa exercerem cautela ao negociar as suas acções, daí a retirada da declaração cautelar de 26 de Junho de 2025.
A Mopani esteve encerrada durante alguns anos, mas através do acordo com a Delta, concluído em Março de 2024, retomou as suas operações.
O Governo da Zâmbia detém 49% das acções da mina.
Fonte: MarketScreener
