A semana ficou marcada por sinais contraditórios na gestão das finanças públicas do País. Enquanto o Governo reforça a cobrança coerciva de impostos, reduz o défice orçamental e recorre novamente ao mercado interno para financiar-se, persistem pressões fiscais, sociais e estruturais, com destaque para as expectativas de aumento da receita em 2026 e a ameaça de uma greve no sector da saúde, num contexto ainda frágil de equilíbrio entre consolidação orçamental e estabilidade social.
Cobrança coerciva impulsiona receitas fiscais
O Governo anunciou que arrecadou 512,9 milhões de euros desde Janeiro em 4254 processos de execução fiscal, no âmbito da cobrança coerciva de impostos. Este montante resulta da instauração de 4577 processos de contencioso tributário, que produziram uma matéria colectável de 30,5 milhões de euros, reflectindo o desempenho operacional da Autoridade Tributária (AT).
“Ao nível operacional, tivemos a instauração de 4577 processos de contencioso tributário, que produziram uma matéria colectável de 30,5 milhões de euros”, disse Fernando Tinga, porta-voz da AT, em Maputo. Relativamente às execuções fiscais, o responsável explicou: “Tivemos o registo de 4254 processos e uma matéria colectável de 512,9 milhões de euros”, sublinhando a relevância destas acções para o reforço da arrecadação.
Segundo Fernando Tinga, desde Janeiro foram igualmente registados 3950 processos de contencioso aduaneiro, que permitiram arrecadar aproximadamente 347,8 milhões de euros, além da instauração de 422 auditorias.
Défice orçamental cai para metade no terceiro trimestre, mas dívida interna continua a subir
O défice orçamental do Estado caiu para metade no terceiro trimestre de 2025, para 12,56 mil milhões de meticais (167,3 milhões de euros), face ao mesmo período de 2024, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.
De acordo com um relatório de monitorização dinâmica de riscos fiscais do terceiro trimestre, este défice compara 27,7 mil milhões de meticais (368,9 milhões de euros) do mesmo período do ano passado ou com 19,03 mil milhões de meticais (253,5 milhões de euros) no segundo trimestre de 2025.
Segundo o documento, o stock da dívida pública aumentou 1,1% até Setembro, em termos homólogos, “impulsionado pelo endividamento interno, que cresceu 15%, situando-se em 456,8 mil milhões de meticais [6,32 mil milhões de euros], tendo a dívida externa reduzido 7% no mesmo período”.
Moçambique capta quase 8 mil milhões de meticais em três emissões de Obrigações do Tesouro
A primeira emissão, denominada OT-2025 7.ª Série, foi concluída com data de 26 de Dezembro, com o valor de 27,7 milhões de euros, a cinco anos e com uma taxa de juro fixa de 13,5%. O primeiro pagamento de juros desta emissão deverá acontecer em 29 de Junho de 2026, e o reembolso será efectuado em cinco prestações de capital de igual montante, entre 27 de Dezembro de 2028 e 27 de Dezembro de 2030, segundo os dados da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
Já a segunda emissão, denominada OT-2025 8.ª Série, foi concluída com data de 29 de Dezembro, com o valor de 39,2 milhões de euros, a seis anos e com uma taxa de juro fixa de 15%.
Por sua vez, a terceira emissão, denominada OT-2025 9.ª série, foi concluída também com data de 29 de Dezembro, igualmente através da BVM, com o valor idêntico de 38 milhões de euros, a seis anos e taxa de juro fixa de 15%. Contudo, esta emissão foi feita com um período de graça de um ano, sem pagamento de juros.
Reformas fiscais e tributação digital podem gerar 15 mil milhões de meticais em 2026
A Autoridade Tributária (AT) prevê arrecadar, em 2026, cerca de 15 mil milhões de meticais (234 milhões de dólares) adicionais em receitas fiscais, na sequência das reformas às leis tributárias recentemente aprovadas pela Assembleia da República, sendo a tributação das operações digitais identificada como o principal factor de crescimento da receita.
A projecção foi apresentada em Maputo, pelo porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, durante a conferência de imprensa de balanço das actividades realizadas em 2025 e de apresentação das perspectivas para o próximo exercício económico.
“O resultado expectável deste pacote de reforma tributária é de cerca de 15 mil milhões (234 milhões de dólares) que o Estado passará a arrecadar a partir de 2026”, afirmou Fernando Tinga.
O responsável explicou que o aumento da receita resulta, em grande medida, do reforço dos mecanismos de controlo e modernização da administração fiscal, com particular incidência na digitalização dos processos de cobrança e fiscalização. “No seio da Autoridade Tributária dispomos de instrumentos como o sistema de E-Tributação”, referiu.
Profissionais de saúde ameaçam greve “mais perigosa” se 13.º salário não for pago integralmente
Os profissionais de saúde voltaram a colocar o Governo sob pressão, ameaçando avançar para uma greve que classificam como “mais perigosa” no sector, caso o 13.º salário não seja pago de forma integral e dentro de um prazo de 15 dias, informou esta segunda-feira, 29 de Dezembro.
A posição foi anunciada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), durante uma conferência de imprensa, na qual a classe exigiu o cumprimento imediato daquele que considera ser um “direito legal dos funcionários públicos.”
“O Governo, se não pagar o 13.º salário na íntegra aos profissionais de saúde, as unidades sanitárias todas serão fechadas aqui, em Moçambique”, declarou o presidente da APSUSM, Anselmo Muchave.
Texto: Germano Ndlovo
