O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou esta quinta-feira (18), na Assembleia da República, um conjunto de medidas implementadas para travar o pagamento de milhões de meticais em salários indevidos, corrigir injustiças salariais na função pública e recuperar recursos do Estado, reafirmando a transparência e o rigor financeiro como pilares centrais da governação.
No seu informe sobre o Estado Geral da Nação, Daniel Chapo colocou a justiça salarial no centro das reformas da administração pública, reconhecendo que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) gerou desequilíbrios e percepções de injustiça entre os funcionários do Estado. Para responder a este desafio, o Governo aprovou o subsistema de carreiras, remunerações e qualificadores profissionais.
Segundo o chefe do Estado, este instrumento estabelece critérios claros, transparentes e previsíveis para promoções, progressões e mudanças de carreira, assegurando equilíbrio fiscal e justiça laboral. O Presidente sublinhou que o mérito, a experiência e o desempenho passam a ser factores determinantes na valorização profissional na função pública.
No combate aos chamados funcionários-fantasma, Daniel Chapo destacou os resultados alcançados com a introdução do registo biométrico e a actualização rigorosa das listas nominais em todos os sectores. Estas acções permitiram identificar milhares de registos suspeitos e interromper de imediato o pagamento de salários a pessoas inexistentes, gerando poupanças significativas para o Estado.
O reforço da integridade da administração pública incluiu ainda a criação da Inspecção-Geral do Estado e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Actividade Económica, órgãos que vieram concentrar e fortalecer o controlo interno e a fiscalização económica. O Presidente afirmou que o País avança para um modelo de governação baseado na responsabilidade, transparência e integridade.
No domínio do combate à corrupção e aos crimes económicos, o chefe do Estado foi peremptório ao afirmar que ninguém estará acima da lei. No âmbito da luta contra a exploração ilegal de madeira, foram apreendidos 111 contentores de madeira serrada de espécies nativas protegidas, pertencentes a uma empresa cujo processo se encontra actualmente nos tribunais.
Daniel Chapo destacou também o reforço do Estado de Direito com a transferência do Serviço Nacional de Investigação Criminal para a superintendência da Procuradoria-Geral da República, medida destinada a reduzir interferências e aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao branqueamento de capitais e à corrupção. Entre Janeiro e Novembro do ano em curso, foram tramitados 426 processos de branqueamento de capitais.
Na justiça penal, o Governo iniciou testes para a introdução de pulseiras electrónicas em crimes leves, com o objectivo de reduzir a superlotação das cadeias e garantir uma execução penal mais equilibrada, menos onerosa e mais humanizada. Em paralelo, prosseguem os esforços para tornar os tribunais mais céleres e acessíveis.
O Presidente da República reafirmou também que a consolidação da paz, da estabilidade política e da boa governação é essencial para a independência económica do País. Daniel Chapo garantiu que o Executivo continuará a avançar com firmeza no combate à corrupção e à má governação, sublinhando que estas são condições indispensáveis para o desenvolvimento de Moçambique.
Texto: Florença Nhabinde
