O ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou esta segunda-feira (15), em Maputo, que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) deixaram de ser apenas um sector de apoio para se afirmarem como um eixo estratégico do desenvolvimento nacional. A posição foi expressa na abertura do 4.º Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
“Vivemos num tempo em que as tecnologias de informação e comunicação se afirmam como um verdadeiro pilar do desenvolvimento económico, social e da boa governação”, declarou Américo Muchanga, sublinhando a centralidade do sector na agenda do Executivo.
Segundo o governante, áreas como a digitalização, a cibersegurança, o Governo electrónico e a capacitação digital dos cidadãos representam desafios e oportunidades que exigem “visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo.”
Américo Muchanga revelou que o Governo já apreciou positivamente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, instrumentos considerados essenciais para assegurar a autoridade do Estado no espaço digital. “Estas leis vão permitir que o País avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no espaço cibernético, em benefício da população moçambicana”, frisou.
O ministro apelou ainda ao INTIC para um reforço institucional, com investimentos em recursos humanos, tecnológicos e infra-estruturas, de modo a responder às novas responsabilidades do quadro legal. “Devemos pôr fim à sensação de impunidade e de ausência da autoridade do Estado nos domínios da segurança cibernética, dos crimes cibernéticos e da protecção de dados”, afirmou.
Na sua intervenção, o responsável recordou ainda que o sector das comunicações e da transformação digital tem um papel central na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no fortalecimento da unidade nacional. “Só com paz, segurança e estabilidade será possível implementar projectos de desenvolvimento”, disse, com destaque para o sector.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, considerou o 4.º Conselho Consultivo um momento-chave para avaliar realizações e planificar actividades do próximo ciclo. “Esta sessão permite-nos planificar as actividades para o próximo ano, alinhadas com os instrumentos estratégicos do Governo”, explicou.
Lourino Chemane destacou avanços operacionais, com enfoque no Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), bem como na certificação digital e assinaturas electrónicas. Referiu ainda instrumentos estratégicos em curso, desenvolvidos com apoio da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Banco Mundial e e União Africana, num encontro que decorreu sob o lema “Por uma instituição sustentável, segura e resiliente”.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
