O Parlamento moçambicano aprovou, em definitivo, as propostas de lei que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral da Segurança Alimentar e Económica, com o objectivo de reforçar o combate à corrupção e assegurar um ambiente económico mais favorável no País.
As duas propostas de lei foram aprovadas na especialidade por consenso das quatro bancadas parlamentares, designadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Os diplomas foram submetidos à Assembleia da República com carácter de urgência pelo Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das acções de prevenção e combate à corrupção na administração pública.
Ao defender as propostas no Parlamento, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que a aprovação destes instrumentos dota o País de uma arquitectura institucional mais moderna, ajustada aos actuais desafios no combate à corrupção.
“A actuação isolada de várias instituições de carácter inspectivo evidenciou vários desafios na prevenção e combate à corrupção, bem como no apuramento de responsabilidades”, afirmou Inocêncio Impissa, apontando como principais problemas a duplicação de esforços e o desperdício de recursos.
Segundo o governante, estes cenários criaram espaço para a “incubação de ambientes propícios à corrupção” e tiveram um baixo impacto real na fiscalização da governação, o que contribuiu para a perda de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
“Referimo-nos à inspecção enquanto uma entidade independente, ou seja, que não poderá ser manietada e que prestará apenas informação ao Governo e à Assembleia da República”, explicou, destacando ainda a recomendação para a publicação dos relatórios da Inspecção-Geral do Estado, entidade que resulta da fusão das inspecções-gerais de Finanças e da Administração Pública.
Relativamente à Inspecção-Geral da Segurança Alimentar e Económica, Inocêncio Impissa referiu que o instrumento vai proteger as famílias moçambicanas, ajudando a prevenir doenças associadas ao consumo de produtos contaminados e combatendo a circulação de produtos adulterados, vencidos ou nocivos à saúde.
O Parlamento aprovou ainda recentemente um pacote de reformas fiscais enviado com carácter de urgência pelo Presidente da República, numa sessão marcada pela ausência de consenso político, depois de as três bancadas da oposição terem abandonado o plenário em protesto contra a condução do processo legislativo.
Fonte: Lusa
