A Assembleia Nacional angolana aprovou, nesta segunda-feira, 15 de Dezembro, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, com votos contra do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, por não “promover prosperidade económica e felicidade dos cidadãos.”
De acordo com a Lusa, o documento foi aprovado com 120 votos a favor dos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido Humanista de Angola (PHA) e o grupo misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 79 votos contra da UNITA, e sem abstenções.
A proposta orçamental para 2026 estima receitas e despesas em 31 mil milhões de euros, valor abaixo do orçamento deste ano, representando uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA afirmou que “existem razões de fundo” para votar contra, considerando que o OGE “ignora as famílias”, destacando a sua marginalização quando são alocados para o combate à malária, primeira causa de morte no país, 14,7 milhões de euros, enquanto para o funcionamento de cinco gabinetes ministeriais prevê gastar 118,2 milhões de euros.
“Não se trata do culto do contra”, disse o deputado Faustino Mumbika, argumentando que as razões para o voto contra “são profundas, múltiplas e irrefutáveis, porque o OGE 2026 revela imoralidade política na distribuição dos recursos”, defendendo que, para “um Executivo movido pelo espírito patriótico, sentimento do dever e obrigação de servir os cidadãos, o orçamento deveria promover a prosperidade económica e felicidade dos cidadãos.”
Segundo o deputado, o OGE “encobre um super orçamento presidencial de opulência, através de manobra contabilística, que separa artificialmente as dotações, escondendo da percepção pública um valor real oculto de 352,8 milhões de euros”.
Por sua vez, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, votou a favor do OGE 2026 porque traduz “uma escolha política clara, a de avançar com responsabilidade, reforçando a acção social do Estado, consolidando as reformas estruturantes e assegurando que o desenvolvimento do país segue um rumo estável, sustentável e centrado no bem-estar das famílias angolanas.”
O deputado Jorge Uefo, que apresentou a declaração de voto do grupo parlamentar do MPLA, realçou que o OGE 2026 “apresenta uma arquitectura financeira coerente, com previsão realística de receitas e uma distribuição eficiente da despesa, ajustada às prioridades nacionais”.
“Destacamos que mais de 25% da despesa total é destinada aos sectores sociais, reafirmando a centralidade do cidadão nas políticas públicas”, afirmou o deputado, destacando as promoções e progressões na função pública, o aumento salarial de 10% e a elevação do limiar da isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho para 138,6 euros, medidas que fortalecem o rendimento das famílias, estimulam a economia e ajudam a mitigar o impacto da inflação”, frisou.
Tanto o PHA como o PRS votaram a favor, mas apontaram críticas nas suas declarações de voto, considerando o primeiro partido que o OGE “mantém uma arquitectura fragmentada do sector social”, persistindo o meio como o Estado concebe as políticas públicas, olhando os cidadãos como destinatários de apoios, o que produz dispersão de recursos, enquanto o segundo realçou que o orçamento promove assimetrias, com províncias com elevadas necessidades em infra-estruturas, recursos humanos e instalações adequadas a manterem-se sem dotação suficiente, “ficando dependente de programas específicos e adiamentos sucessivos.”
