A Procuradoria-Geral da República (PGR) da cidade de Maputo acusou 13 indivíduos, entre eles proprietários de parques de venda de viaturas importadas, de sonegarem impostos no valor de 10,8 milhões de dólares. A informação consta de um comunicado do Ministério Público (MP), citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
De acordo com a PGR, dos 10,8 milhões de dólares apurados, cerca de 2,8 milhões correspondem a impostos externos, enquanto os restantes 8 milhões dizem respeito a impostos internos sonegados à Autoridade Tributária.
O MP explicou que, durante as investigações, foram identificados indícios de infracções criminais, fiscais e aduaneiras. Perante estes elementos, o juiz de instrução criminal ordenou o encerramento temporário dos estabelecimentos envolvidos, como medida de coação.
As entidades visadas dedicavam-se sobretudo à importação e venda de viaturas usadas, bem como de acessórios e lubrificantes provenientes do Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. Esta diversidade de origens tornou mais complexo o processo de apuramento dos factos.
Face ao envolvimento de vários países e à necessidade de rastrear as operações de importação efectuadas entre 2019-24, o juiz de instrução criminal activou mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional, refere o documento do MP.
As autoridades concluíram ainda que, para proceder ao desembaraço das viaturas, as empresas recorriam à subfacturação, “com o propósito de não pagar os devidos direitos aduaneiros e outras imposições tributárias”. Esta prática impedia o cálculo correcto dos encargos que deveriam ser pagos ao Estado.
O comunicado acrescenta que parte dos valores resultantes das vendas era depositada em contas particulares de sócios e trabalhadores, escapando assim ao registo contabilístico oficial. Além disso, as empresas declaravam um volume de vendas significativamente inferior ao real, com o objectivo de evitar o cumprimento das obrigações fiscais.
“Neste diapasão, o MP apurou o cometimento dos crimes de fraude fiscal”, indica o comunicado. Lê-se ainda no documento que após a finalização das investigações relativas às infracções tributárias, aduaneiras e fiscais, os processos serão remetidos aos tribunais Fiscal e Aduaneiro da cidade de Maputo.
