A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira (4), na generalidade, a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, com os votos favoráveis da bancada maioritária da Frelimo e a rejeição unânime das três bancadas da oposição parlamentar.
De acordo com a Lusa, a proposta foi viabilizada com 156 votos da Frelimo e 65 votos contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Podemos (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique).
No centro do debate parlamentar esteve a decisão do Executivo de rever em baixa a previsão de receitas para o próximo ano, cortando 157 milhões de euros face à proposta orçamental inicialmente submetida em outubro. Este corte obrigará a um ajustamento proporcional da despesa pública, incluindo a suspensão de investimentos considerados não prioritários.
A bancada da Frelimo defendeu o PESOE 2026 como um instrumento orientador de políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo. “Este plano traduz o compromisso firme do Governo com o povo moçambicano, assente em políticas públicas bem orientadas, boa governação e gestão responsável”, afirmou o deputado Romário Alves.
Contudo, a proposta foi severamente criticada pelas bancadas da oposição, que consideram que o orçamento aprofunda a crise social e ignora sectores-chave como agricultura, saúde e educação.
A deputada Judite Macuaua, do MDM, justificou o voto contra por entender que o plano “sacrifica a componente de investimentos, comprometendo a transformação estrutural da economia.” A bancada manifestou também preocupação com a exclusão da reabilitação da Estrada Nacional Número Um (N1), principal via rodoviária do País.
Por seu turno, Raul Dique, da Renamo, denunciou a ausência de uma estratégia concreta de financiamento à agricultura e criticou a falta de respostas no combate ao terrorismo em expansão na zona norte do País, particularmente em Nampula. “Não há mecanismos de combate à corrupção generalizada nem inclusão dos projectos agrícolas na carteira nacional de investimentos públicos”, referiu.
Já o deputado Elísio Muaquina, do Podemos, acusou o Governo de “alimentar a máquina do Estado” com um orçamento que, no seu entender, negligencia a vida humana e os sectores sociais. “A descentralização não se materializa, os municípios continuam sem recursos, e não há transparência sobre a dívida pública”, afirmou.
A proposta revista do PESOE 2026 projecta uma receita do Estado de 4,3 mil milhões de euros, correspondente a 24,9% do Produto Interno Bruto (PIB), e uma despesa total de 5,5 mil milhões de euros, equivalente a 31,8% do PIB. O défice orçamental deverá manter-se nos 1,2 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do PIB.
Em termos de crescimento económico, o Governo revê em baixa a previsão para 2025, estimando agora um aumento do PIB de 1,6%, face aos 2,9% anteriormente projectados. Para 2026, a proposta prevê uma recuperação para 2,8%, sustentada pelo dinamismo do sector agrário, pela retoma das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL) e por investimentos na área da energia e dos serviços.
