O Governo aprovou, esta terça-feira (2), uma proposta de lei que visa reduzir a carga fiscal sobre automóveis eléctricos e mistos destinados ao transporte de passageiros, com efeitos previstos a partir de 2026. A medida, segundo o Executivo, insere-se no esforço de promoção da mobilidade sustentável e de adaptação à transição energética em curso.
De acordo com a Lusa, a proposta de alteração das Taxas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), aprovada em sessão do Conselho de Ministros, será submetida à Assembleia da República e, entre outros aspectos, prorroga as taxas de 2025 para o biénio 2026–2027. Além disso, elimina isenções consideradas incentivos ao investimento físico e revê outras isenções associadas ao investimento em unidades fabris, já abrangidas pelo Código dos Benefícios Fiscais.
“O documento reduz a carga fiscal sobre os veículos automóveis eléctricos ou mistos e sobre os veículos de transporte de dez ou mais passageiros. Introduz também novos códigos pautais, visando alinhar-se à política de mobilidade e transportes do País”, explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante a conferência de imprensa após a reunião.
Impissa adiantou ainda que o pacote legislativo revê a forma como a receita do ICE é distribuída entre diferentes categorias de produtos, permitindo um redimensionamento que considera as novas prioridades fiscais.
O Executivo justifica esta aposta com os avanços que o mundo tem vindo a registar na introdução de veículos ambientalmente mais amigáveis, referindo que Moçambique também já começou a assistir à circulação de viaturas eléctricas, incluindo machimbombos, como modelos viáveis para o transporte urbano.
“A bancarização tradicional está a reduzir e a perder-se a favor das carteiras móveis, e ocorrem muitas transacções que não são tributadas, não são conhecidas”, disse, acrescentando que as novas regras fiscais devem igualmente garantir justiça no sistema contributivo.
A medida enquadra-se na Estratégia de Transição Energética (ETS) que prevê, até 2030, iniciar a descarbonização do sector dos transportes na área metropolitana de Maputo. Está em marcha a substituição progressiva de veículos movidos a combustíveis fósseis por modelos a gás e electricidade.
Com um horizonte de investimentos estimado em cerca de 80 mil milhões de dólares (5 biliões de meticais) até 2050, o plano prevê que, até 2030, 15% da frota de transporte público na capital utilize fontes de energia mais limpas. A meta sobe para 50% entre 2030 e 2040, prevendo-se também o alargamento a outras zonas do País.
