O Governo apresentou uma revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, justificando a necessidade de reavaliar as projecções macrofiscais face a um contexto económico substancialmente mais adverso do que aquele que sustentou a proposta inicial submetida à Assembleia da República em Outubro.
De acordo com a Lusa, a nova versão, divulgada esta segunda-feira (1), aponta para uma redução significativa das receitas previstas e um ajustamento proporcional nas despesas públicas, mantendo-se, porém, o défice orçamental anteriormente projectado.
Segundo o documento, foi necessário proceder a um corte de 14,9 mil milhões de meticais (233,2 milhões de dólares) na projecção de receitas do Estado para 2026, revendo-se o total para 406,9 mil milhões de meticais (6,4 mil milhões de dólares), o equivalente a 24,9% do Produto Interno Bruto.
Em paralelo, a despesa pública passa a situar-se em 520,6 mil milhões de meticais (8,1 mil milhões de dólares), representando 31,8% do PIB. O défice mantém-se fixado em 113,6 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de dólares), correspondentes a 7% do PIB.
A revisão incorporou os desenvolvimentos mais recentes da conjuntura económica, marcada por uma forte desaceleração da actividade no primeiro semestre de 2025. O Governo reconhece que a economia registou uma contracção de 3,9% no primeiro trimestre e uma queda média de 2,4% no semestre, obrigando a uma revisão em baixa do crescimento para este ano, que passa de 2,9% na previsão inicial para 1,6%. Este abrandamento terá repercussões no crescimento de 2026, reduzindo em 0,4 pontos percentuais as projecções de crescimento inicialmente esperadas.
Ainda assim, a proposta revista mantém a expectativa de uma recuperação moderada, estimando-se um crescimento económico de 2,8% em 2026, sustentado sobretudo pelo dinamismo do sector dos serviços, pela retoma das exportações de Gás Natural Liquefeito, pelo desempenho do sector agrário e por investimentos no sector energético.
Os pressupostos macroeconómicos fundamentais, como a taxa média de inflação de 7%, são mantidos. As exportações de bens para 2025 permanecem estimadas em 535,5 mil milhões de meticais (8,4 mil milhões de dólares), enquanto as Reservas Internacionais Brutas situam-se em 220,1 mil milhões de meticais (3,4 mil milhões de dólares), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojectos.
O Governo reiterou, após a aprovação da revisão orçamental, que irá proceder à redução de gastos afectos a projectos de investimento considerados não prioritários, como forma de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas face à volatilidade internacional e às quebras de actividade económica interna.
