Angola prepara-se para aprovar a proposta de lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo. O diploma foi apreciado, nesta quinta-feira (26), em Conselho de Ministros e insere-se no âmbito dos esforços empreendidos para sair da “lista cinzenta” a que foi submetida no ano passado pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Durante a 11.ª Sessão Ordinária, que decorreu sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Executivo apreciou vários Diplomas e projectos de decretos presidenciais que serão, posteriormente, enviados à Assembleia Nacional.
Entre os diplomas apreciados, destacam-se a proposta de lei de Bases da Saúde e sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo. Esta última trata-se de um diploma que pretende aprovar o regime jurídico aplicável ao benefício efectivo das pessoas colectivas e entes jurídicos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Marcy Lopes, explicou que a acção resulta de vários procedimentos recomendados pelo GAFI.
O governante referiu que a proposta em causa integra um conjunto de leis e projectos de diplomas legais que devem ser aprovados por Angola, no âmbito de um conjunto de recomendações feitas, que, em Outubro do ano passado, colocou o país na lista de monitorização forçada, também conhecida por “lista cinzenta”.
“Esta condição obriga-nos a suprir um conjunto de inconformidades identificadas e que têm natureza legal e legislativa, e outras de natureza mais operacional”, explicou.
Fonte: O País
