O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) levou a que Moçambique recebesse este ano 1322 pedidos de reembolso, totalizando mais de 41,9 mil milhões de meticais (650,4 milhões de dólares), mas apenas 260 desses pedidos foram pagos até finais de Setembro, segundo dados oficiais que constam num relatório do Ministério das Finanças.
De acordo com o mesmo documento, “os reembolsos efectuados apenas atingiram o montante de 4,7 mil milhões de meticais (72,9 milhões de dólares).” O relatório aponta que o número de pedidos pagos representou um decréscimo de 35,2% em relação ao período homólogo de 2024.
Entre os pedidos reembolsados, 105, no valor de 173,6 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares), foram apresentados por diplomatas. O reembolso do IVA consiste na devolução pelo Estado do crédito tributário quando o imposto suportado e dedutível ultrapassa o imposto efectivamente liquidado pelo sujeito passivo.
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, afirmou, recentemente, que é urgente uma reforma fiscal, face ao cenário de impostos que provoca o “estrangulamento” da economia e das empresas, citando os atrasos na devolução do IVA como exemplo.
“O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado da realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”, disse Álvaro Massingue na abertura da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
O líder empresarial acrescentou que “reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que permita o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e quem emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce.”
Álvaro Massingue alertou que o IVA “é hoje um dos estrangulamentos” da economia e das empresas: “Muitos pagam sem direito a reembolso. Outros, mesmo com direito a reembolso, esperam meses ou anos para recebê-lo. O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas.”
O presidente da CTA concluiu ser urgente a introdução de níveis diferenciadores ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial das empresas, reforçando a necessidade de um sistema fiscal que liberte o investimento, multiplique empregos, rendimentos e receitas, e contribua para o crescimento económico sustentável de Moçambique.
Fonte: Lusa
