O Estado recorreu, até ao mês de Setembro, a 29,1 mil milhões de meticais (419,6 milhões de dólares) em empréstimos concedidos pelo Banco de Moçambique (BdM) para cobrir necessidades de tesouraria, segundo dados oficiais do Ministério das Finanças, segundo informou a Lusa.
A informação consta do mais recente relatório de execução orçamental, que dá conta da mobilização de 107 operações de crédito de curto prazo, complementadas por 402,1 milhões de dólares em emissões de Bilhetes do Tesouro.
A estes instrumentos somam-se os empréstimos directos do banco central, realizados ao abrigo do artigo 18 da Lei Orgânica da instituição, que prevê a concessão de crédito sem juros ao Estado em determinadas condições.
Nos termos da lei, o BdM, enquanto banqueiro do Estado, pode conceder anualmente crédito sem juros, em moeda nacional, até ao limite de 10% das receitas ordinárias arrecadadas no penúltimo exercício orçamental. Estes montantes são disponibilizados através de uma conta corrente e devem ser reembolsados até ao último dia do respectivo ano económico. Caso tal não aconteça, o saldo em dívida começa a vencer juros à taxa de redesconto.
O recurso a este tipo de financiamento insere-se no esforço de cobertura do défice de tesouraria do Orçamento do Estado, uma componente essencial da gestão da dívida interna que tem vindo a ganhar peso nos últimos anos.
Ainda segundo o relatório, o Governo prevê que o défice orçamental nominal caia para 1,6 mil milhões de dólares em 2026, o valor mais baixo dos últimos anos, representando 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este indicador compara com um défice estimado de 1,8 mil milhões de dólares em 2025, equivalente a 8,2% do PIB, e com os 2,3 mil milhões de dólares registados em 2024.
A redução projectada surge num contexto de expectativa de retoma gradual da economia nacional, com o Governo a antecipar um crescimento económico de 3,2% em 2026, após os 2,9% previstos para este ano e os 2,2% registados em 2024, este último influenciado pelos efeitos da instabilidade política pós-eleitoral.
Este recurso ao banco central enquadra-se numa tendência crescente de financiamento directo do Estado por via interna, numa altura em que o crédito do Banco de Moçambique ao Tesouro cresceu 52% em 2024 e ultrapassou 1,5 mil milhões de dólares.
A pressão sobre a tesouraria pública mantém-se elevada, com o Governo a fixar recentemente o limite de emissão de Bilhetes do Tesouro em quase 7 mil milhões de dólares e a alertar para riscos fiscais agravados por um défice acumulado superior a 320 milhões de dólares no segundo trimestre. Ainda assim, registou-se um ligeiro recuo da dívida pública no terceiro trimestre, sinalizando esforços para reequilibrar as contas num contexto de ajustamento orçamental.
