O Gabinete de Gestão de Activos (GGA) apreendeu 24 imóveis nos primeiros seis meses deste ano, incluindo hotéis e residências, além de quase 250 viaturas.
A informação foi partilhada pelo porta-voz do Governo, Salim Valá, após mais uma sessão do Conselho de Ministros que teve lugar nesta terça-feira, 11 de Novembro. O responsável revelou que no encontro foi analisado o relatório de actividades realizadas no âmbito da gestão de activos no primeiro semestre de 2025.
“Nesse período, o gabinete recebeu 24 imóveis, sendo eles hotéis, residências e armazéns, além de 248 viaturas. Em termos de ganhos em arrendamento dos bens apreendidos, foram colectados perto de 54 milhões de meticais (837 mil dólares)”, descreveu o responsável citado pela Lusa.
“O progresso é significativo, como vemos através dos números que falam por si: entre receitas e poupanças para o Estado, o Gabinete de Gestão de Activos gerou quase 6,6 milhões de dólares, em 2024, em comparação com cerca de 1,1 milhão de dólares em 2022”, declarou Alda Manjate.
A responsável sublinhou a importância crescente da gestão de bens apreendidos na luta contra a criminalidade, afirmando que “fazer justiça é também ‘ir ao bolso’ dos criminosos”, defendendo que a administração e reaproveitamento destes activos se tornaram uma ferramenta essencial na prevenção do crime.
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Segundo a directora do GGA, os montantes agora revertidos para os cofres públicos provêm de iniciativas como leilões públicos, arrendamento de imóveis e empresas, bem como da colocação de activos ao serviço de entidades públicas. Manjate acrescentou ainda que o gabinete estima, até 2026, a afectação de 170 bens ilícitos a serviços do Estado e a realização de leilões de cerca de 300 activos.
Desde Janeiro deste ano, com a separação das pastas da Economia e das Finanças em Ministérios distintos, passou a caber ao Ministério das Finanças a responsabilidade pela gestão dos activos apreendidos ou recuperados pelo Estado no âmbito de actividades ilícitas. Esta alteração resulta de um decreto presidencial de Março de 2024, que visa rever as atribuições e competências daquele órgão.
A nova legislação atribui ao Ministério das Finanças, entre outras funções, a administração de bens confiscados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de cooperação internacional em matéria criminal.
A criação e consolidação do Gabinete de Gestão de Activos reflecte, assim, uma aposta clara do Governo no reforço da justiça económica e na mobilização de recursos internos para o desenvolvimento sustentável do País.
