O subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura denunciou a falta de progressos substanciais por parte de Moçambique na implementação de medidas destinadas a prevenir a tortura e os maus-tratos nas cadeias, apelando às autoridades que reforcem os seus esforços neste domínio.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira (7), citado pela Lusa, o órgão das Nações Unidas afirma que, desde a sua última missão ao País em 2016, os avanços verificados têm sido limitados, não obstante os compromissos assumidos por Moçambique ao abrigo do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, ratificado em 2013.
“Embora lamentemos que as recomendações feitas após a nossa primeira visita continuem por implementar, acreditamos que Moçambique se encontra agora num momento crucial para agir”, declarou Chris Nissen, chefe da delegação do subcomité, citado no mesmo comunicado.
A missão da ONU esteve em Moçambique entre 20 e 30 de Outubro, com o objectivo de avaliar o grau de cumprimento das orientações deixadas na visita anterior, nomeadamente a erradicação de práticas de tortura e outros maus-tratos em centros de detenção.
Durante a estadia, a delegação visitou várias esquadras de polícia e unidades prisionais em diferentes províncias, algumas em coordenação com o Mecanismo Nacional de Prevenção, a estrutura atribuída à Comissão Nacional dos Direitos Humanos com o encargo de realizar inspecções regulares aos locais de privação de liberdade.
O subcomité observou a necessidade urgente de fortalecer o mandato e a capacidade operacional da referida comissão, de modo a garantir uma vigilância sistemática e eficaz sobre os centros de detenção.
Apesar do progresso limitado, o órgão internacional destacou como nota positiva o processo de reforma constitucional em curso, considerando-o uma oportunidade relevante para reforçar a base legal do Mecanismo Nacional de Prevenção e aproximar o País dos padrões internacionais em matéria de direitos humanos.
O relatório final da missão, com carácter confidencial, será submetido ao Governo moçambicano. Contudo, o subcomité encoraja as autoridades a tornarem o documento público e a assegurarem a execução das recomendações nele contidas.
