O Governo anunciou esta terça-feira, 11 de Novembro, que está a avançar com a implementação de um sistema de identidade digital para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos essenciais. A decisão surge após se constatar que muitos moçambicanos continuam sem documentos básicos, como o registo de nascimento e o bilhete de identidade (BI).
“A realidade moçambicana mostra que um número considerável de cidadãos ainda se encontra à margem do sistema formal de identificação, sem acesso a documentos fundamentais como o registo de nascimento ou o BI”, afirmou a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade.
A responsável falava em Maputo, durante a abertura da Oficina Sobre Identidade Digital para Moçambique, onde reconheceu que o difícil acesso à documentação básica contribui para a exclusão social. Nilsa Miquidade assegurou que o Governo está empenhado em usar as tecnologias de informação e comunicação para aproximar os cidadãos do sistema formal de identificação.
“Esta exclusão documental traduz-se, inevitavelmente, em exclusão social, económica e digital, limitando o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, finanças e protecção social”, sublinhou a dirigente, acrescentando que “é um dever moral e um imperativo governativo garantir uma identidade digital inclusiva, acessível e segura, que não deixe nenhum cidadão para trás.”
Para eliminar as barreiras no acesso aos serviços, o Executivo está a desenvolver um modelo de identidade digital de base biométrica, interoperável entre sistemas públicos e privados e acessível a todos, independentemente do nível de literacia digital. O objectivo é assegurar que todos os moçambicanos possam beneficiar deste sistema.
“Acima de tudo, trata-se de um modelo que deve respeitar a privacidade e a soberania dos dados dos cidadãos, em conformidade com a legislação nacional”, destacou Nilsa Miquidade, apelando ao cumprimento rigoroso dos princípios de segurança e protecção de dados pessoais.
De acordo com o Governo, estão já em curso diversas iniciativas no âmbito da transformação digital, como a introdução das assinaturas digitais, o funcionamento do portal do cidadão e a criação da plataforma de interoperabilidade. Estas medidas visam reforçar o uso das tecnologias no acesso aos serviços públicos e na modernização da administração do Estado.
O director-geral adjunto do Instituto Nacional do Governo Electrónico, Sérgio Mapsanganhe, explicou que o País está a disponibilizar meios digitais e a promover a literacia digital para garantir que todos saibam utilizar as plataformas tecnológicas. “Moçambique possui actualmente várias identidades legais, como o BI, o passaporte, o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e o cartão de eleitor. É fundamental capitalizar essas experiências para criar uma identidade digital que permita aos cidadãos aceder, de forma simples e rápida, aos serviços públicos”, concluiu.
Fonte: Lusa
