O Governo está “preocupado” com a contratação de mão-de-obra moçambicana para Portugal através de canais não oficiais, adiantando que está a tentar mapear os trabalhadores naquele país para garantir os seus direitos, incluindo segurança social.
“A nossa maior preocupação tem mesmo que ver com esta questão das admissões directas e há necessidade de as mesmas ocorrerem com base num memorando ou verificadas as condições, porque o trabalhador deve ter noção do que é trabalhar em Portugal e o que vai encontrar”, afirmou a directora Nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito.
A responsável, que falava nesta sexta-feira, 7 de Novembro, em Maputo, durante o seminário de “Divulgação da Legislação Laboral junto das Empresas com Investimento Português em Moçambique”, disse estarem a ser desenhadas medidas para travar as admissões directas dos trabalhadores para Portugal e criar condições para que sejam contratados através de canais ou mecanismos oficiais.
O Executivo defende que as admissões sejam feitas a partir dos centros de emprego, incluindo contactos com a Direcção Nacional do Trabalho Migratório para verificar a idoneidade do potencial empregador e do contrato do trabalho, cujo objectivo é assegurar os direitos destes profissionais, incluindo descontos à segurança social.
Portugal aprovou recentemente a nova Lei de Estrangeiros, instrumento que limita os vistos para a procura de trabalho, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nas declarações aos jornalistas à margem do encontro, o embaixador de Portugal em Moçambique, Jorge Monteiro, afirmou que as alterações em curso à legislação, incluindo na mobilidade, visam conferir “protecção” aos trabalhadores estrangeiros naquele país.
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“Continuaremos a dispor de um regime especial para os cidadãos oriundos da CPLP que têm procedimentos mais facilitados para poderem exercer a sua actividade em Portugal, para terem uma presença de longo prazo de forma mais estável. Creio que isso tem que ser entendido apenas como uma medida necessária face ao aumento significativo da procura de mão-de-obra estrangeira, mas que de maneira nenhuma visa limitar ou impor restrições artificiais”, disse.
