As autoridades moçambicanas reconheceram, esta quinta-feira, 6 de Novembro, que o País continua a enfrentar sérias dificuldades no combate à pesca ilegal, um fenómeno que causa elevados prejuízos à economia azul e às receitas do Estado. A informação foi avançada pela directora nacional de Assuntos do Mar, Felismina Antia, durante a reunião anual entre o Governo e as organizações da sociedade civil da área marinha e costeira, em Maputo.
Segundo a responsável, a dimensão das perdas provocadas pela pesca ilegal é difícil de quantificar. “Falamos de milhões de dólares por ano, com impacto não só na produção pesqueira, mas também em toda a economia azul”, afirmou, acrescentando que esta actividade compromete gravemente os recursos marinhos e as comunidades costeiras que dependem deles.
A directora nacional de Assuntos do Mar explicou que os efeitos da pesca ilegal vão além da captura de espécies proibidas, afectando também recifes de coral, mangais e o potencial turístico das zonas costeiras. Felismina Anita acrescentou ainda que esta prática facilita “outros actos ilícitos”, como o tráfico e a invasão de águas territoriais, diminuindo as receitas que o Estado poderia arrecadar.
A dirigente alertou também para o impacto ambiental das chamadas “redes-fantasma”, descartadas no mar e responsáveis por grande parte do lixo marinho. “O problema da pesca ilegal não se resume à redução da produção pesqueira, mas estende-se à destruição da vida marinha e à degradação dos oceanos”, referiu.
Apesar das medidas implementadas, Moçambique “ainda não atingiu um nível que permita considerar o problema controlado”, reconheceu a directora. As limitações na vigilância e fiscalização marítima dificultam o controlo das actividades, sobretudo na pesca industrial, realizada longe da costa, onde o alcance do Governo é menor.
Por seu turno, o secretário do Fórum da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (Foscamc), Tomás Langa, destacou a persistência de desafios como a pesca excessiva, a degradação dos ecossistemas costeiros e a fraca fiscalização do uso de redes de arrasto. Tomás Langa alertou também para a escassez de recursos destinados à gestão sustentável do sector.
O secretário referiu ainda o aumento da acidificação dos oceanos nacionais, registado no último ano, fenómeno que ameaça recifes de coral e espécies marinhas dependentes desses ecossistemas. O responsável acrescentou que a pesca ilegal e a poluição costeira têm causado um declínio alarmante nas populações de tartarugas marinhas e na sobrevivência dos filhotes.
Para este ano, o fórum registou o desaparecimento de algumas espécies de tubarões e o surgimento de algas invasoras que se espalham rapidamente ao longo da costa, prejudicando o equilíbrio dos ecossistemas. Moçambique, que conta com quase 400 mil pescadores artesanais, passou recentemente a monitorizar, em coordenação com a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), as actividades pesqueiras regionais, num esforço conjunto para travar a pesca ilegal e proteger os recursos marinhos.
Recentemente, Moçambique foi escolhido para acolher o Centro Regional de Coordenação de Monitoria, Controlo e Fiscalização da Pesca na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (MCSCC-SADC), uma infra-estrutura que será erguida em KaTembe, cidade de Maputo, e que tem como principal objectivo combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada na região.
Fonte: Lusa
