A empresa nacional Mitra Energy rejeitou esta terça-feira, 4 de Novembro, as acusações de pagamentos fraudulentos feitas pelo Tribunal Administrativo (TA), esclarecendo que o montante de 561,7 milhões de meticais (8,7 milhões de dólares) recebido do Estado corresponde à liquidação de uma dívida relacionada com o mecanismo de compensação de combustíveis entre 2021 e 2023.
Segundo a Agência de Informação de Moçambique, as declarações foram prestadas pelo presidente executivo da Mitra Energy, Michel Ucene, em resposta ao relatório do TA, que aponta alegadas irregularidades nos pagamentos efectuados à empresa.
Segundo o responsável, o valor em causa “refere-se a um pagamento devido pelo Estado às empresas distribuidoras de combustíveis, no quadro do mecanismo criado para subsidiar os preços dos combustíveis e proteger os consumidores das flutuações internacionais do preço do petróleo.”
Michel Ucene explicou que, durante aquele período, a dívida total acumulada pelo Estado junto das distribuidoras atingiu 22,1 mil milhões de meticais (341,8 milhões de dólares), resultante da decisão governamental de manter os preços dos combustíveis abaixo do custo real.
“As quantias pagas dependeram do volume de dívida acumulada. Várias empresas interromperam as suas operações, mas nós continuámos a fornecer combustível regularmente, garantindo a segurança energética do País”, afirmou Michel Ucene.
O gestor acrescentou que o pagamento à Mitra Energy foi feito através do mecanismo de estrutura de preços, “reconhecido no aditamento ao acordo entre o Governo e as empresas distribuidoras”, permitindo às companhias recuperar as perdas resultantes da venda de combustível abaixo do custo durante a crise.
“O valor em causa refere-se a um pagamento devido pelo Estado às empresas distribuidoras de combustíveis, no quadro do mecanismo criado para subsidiar os preços dos combustíveis e proteger os consumidores das flutuações internacionais do preço do petróleo”
O responsável assegurou que todas as distribuidoras receberam pagamentos semelhantes, mas apenas a Mitra Energy foi mencionada no relatório financeiro, o que considera “injusto e incompleto.”
A empresa também negou qualquer relação com Cláudia Nyusi, filha do antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, afirmando que tais rumores “são infundados e prejudicam a reputação da empresa e do sector energético nacional.”
“A Mitra Energy não trabalha directamente com o Estado nem interfere nos mecanismos internos de desembolso de fundos. Solicitamos os pagamentos através do Ministério com o qual mantemos relação contratual”, esclareceu o presidente executivo.
“Não sabemos se os fundos provêm do Fundo de Estabilização ou de outra fonte, pois essa matéria não é da nossa competência. Limitamo-nos a contribuir para o fundo e a solicitar o reembolso dos valores devidos”, concluiu Michel Ucene.
O caso surge numa altura em que o Tribunal Administrativo intensifica a fiscalização da despesa pública e a verificação da legalidade dos pagamentos efectuados pelo Estado a empresas privadas, particularmente no contexto da gestão das subvenções ao combustível.
