O Governo estabeleceu o limite máximo de 505 mil milhões de meticais (6,8 mil milhões de dólares) para a emissão de Bilhetes do Tesouro no exercício económico de 2025, valor que representa um aumento de 84% face ao montante autorizado em 2024. Mais de metade desse total será destinado à substituição de dívida.
De acordo com a Lusa, a decisão consta do diploma n.º 109/2025, do Ministério das Finanças, datado de 24 de Outubro e divulgado esta segunda-feira, que define os termos da emissão de dívida interna de curto prazo para o ano em curso.
Do total autorizado, 160 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares) destinam-se à cobertura do défice de tesouraria, enquanto os restantes 345 mil milhões de meticais (4,6 mil milhões de dólares) servirão para operações de substituição de dívida já existente.
Em 2024, o limite anual fixado para emissão de Bilhetes do Tesouro havia sido de 275 mil milhões de meticais (3,7 mil milhões de dólares). O aumento substancial agora autorizado surge num contexto de fraca execução da receita fiscal e atrasos nos desembolsos de apoio externo, factores que pressionaram as necessidades de financiamento do Estado.
De acordo com dados da execução orçamental do primeiro semestre, o financiamento líquido através de Bilhetes do Tesouro ascendeu a 17,7 mil milhões de meticais (239 milhões de dólares), tendo sido realizadas seis operações no período. O valor total emitido até Junho atingiu 134 mil milhões de meticais (1,8 mil milhões de dólares), dos quais 114,8 mil milhões de meticais (1,5 mil milhões de dólares) corresponderam a operações de substituição.
O documento justifica o recurso intensificado à dívida interna com a necessidade de assegurar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, perante a ausência de fluxos regulares de financiamento externo.
No final de Junho de 2025, o ‘stock’ da dívida pública totalizava 1,072 biliões de meticais (14,4 mil milhões de dólares), contra 1,043 biliões de meticais (14 mil milhões de dólares) registados em Dezembro do ano anterior. Deste montante, 58,5% correspondem a dívida externa, equivalente a 627,9 mil milhões de meticais (8,5 mil milhões de dólares), e os restantes 41,5% a dívida interna, no valor de 445 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares).
