O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) está a implementar um pacote de reformas legislativas que inclui a revisão das Leis de Minas, de Petróleos e de Conteúdo Local, com o objectivo de assegurar uma exploração sustentável dos recursos naturais e promover o processamento e a industrialização no território nacional.
Segundo a Agência de Informação de Moçambique, a informação foi avançada esta quinta-feira, 30 de Outubro, em Maputo, pelo secretário permanente do MIREME, António Manda, durante a abertura da Primeira Conferência Internacional sobre “Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Económico em África – Desafios e Perspectivas”, organizada pelo Instituto Superior Mutasa (ISMU).
De acordo com António Manda, as reformas decorrem das orientações do Presidente da República, Daniel Chapo, que instruiu o Ministério a rever, com urgência, o quadro legal do sector de forma a garantir que os recursos naturais contribuam de maneira mais expressiva para o desenvolvimento do País. “Coincide também com um período intenso de reformas no sector de recursos minerais e energia, marcado pela revisão da Lei de Minas, da Lei de Petróleos e pela elaboração da proposta da Lei de Conteúdo Local e respectivos regulamentos. Estes instrumentos legais darão primazia à exploração sustentável e à industrialização através do processamento local”, afirmou.
O dirigente explicou que a revisão surge da constatação de que o actual quadro jurídico não assegura a retenção suficiente da riqueza gerada no País. “O nosso Presidente da República, logo após tomar posse, orientou este Ministério a rever urgentemente a Lei de Minas e a Lei de Petróleos, porque, na sua forma actual, não beneficiam o País. Não podemos ter ganhos reais de Conteúdo Local sem um enquadramento legal adequado”, frisou.
De acordo com o responsável, o Executivo realizou uma ampla auscultação pública, envolvendo todas as províncias e instituições académicas, para garantir que as reformas reflictam os interesses nacionais. “Fizemos um debate público em todas as províncias, recebemos contribuições das universidades e das comunidades locais. Agora, os instrumentos legais estão praticamente concluídos e seguirão para o Conselho de Ministros e, depois, para a Assembleia da República”, detalhou.
O responsável sublinhou que a aprovação destas leis “deve ocorrer com urgência”, dado o seu impacto na gestão soberana e sustentável dos recursos naturais.
Coincide também com um período intenso de reformas no sector de recursos minerais e energia, marcado pela revisão da Lei de Minas, da Lei de Petróleos e pela elaboração da proposta da Lei de Conteúdo Local e respectivos regulamentos. Estes instrumentos legais darão primazia à exploração sustentável e à industrialização através do processamento local
Moçambique possui uma posição geoestratégica privilegiada na África Austral, com vasto potencial energético e logístico, incluindo gás natural, diversos minerais, florestas, recursos hídricos e biodiversidade. António Manda defendeu que esse potencial deve ser transformado em “prosperidade real para os moçambicanos.”
“Vários países africanos estão a apostar na industrialização interna. Burkina Faso, por exemplo, deixou de exportar o ouro em bruto e construiu plantas de processamento. Moçambique é um país soberano e tem capacidade para fazer o mesmo, basta ajustar as suas leis”, afirmou o secretário permanente.
Por seu turno, o representante do Ministério da Educação e Cultura, Hortêncio Comissal, apelou à academia e aos jovens investigadores para participarem activamente na exploração racional e sustentável dos recursos naturais. “Queremos uma academia comprometida não apenas com o ensino, mas também com a investigação científica de impacto, que ajude o Governo e a sociedade a tomar decisões baseadas em evidências”, declarou.
A conferência, que decorre em Maputo, reúne académicos, investigadores, representantes governamentais e do sector privado, com o propósito de partilhar experiências e propor medidas que reforcem o papel dos recursos naturais no desenvolvimento sustentável do País e de África.
