A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, reconheceu que é no Sector Empresarial do Estado (SEE) que se registam mais casos de má gestão e endividamento excessivo, apelando à implementação de reformas e a uma gestão baseada no “rigor” e na transparência.
“O SEE é um pilar fundamental da economia moçambicana. É nele que se reflecte a capacidade do Estado em transformar recursos públicos em valor económico e social. Todavia, é também neste sector que se têm verificado graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas, situações absolutamente inaceitáveis e intoleráveis”, afirmou Carla Loveira.
Durante o Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, que termina esta quinta-feira (30), em Maputo, a governante sublinhou que “as empresas públicas e participadas devem ser geridas com o mesmo rigor, disciplina e transparência exigidos ao melhor gestor do sector privado.”
O encontro, com duração de dois dias, reuniu quadros do Ministério das Finanças para analisar a situação actual, os resultados e os principais desafios do SEE, com o objectivo de definir reformas capazes de garantir maior eficiência e sustentabilidade nas empresas públicas.
De acordo com Carla Loveira, as reformas propostas devem assegurar que “cada empresa pública seja avaliada por critérios objectivos de desempenho financeiro e de integridade na gestão”, promovendo maior responsabilização e controlo interno.
A ministra detalhou ainda que a análise em curso visa “identificar mecanismos de supervisão, auditoria e controlo”, a serem aplicados através de contratos-programa claros, metas mensuráveis e relatórios obrigatórios de desempenho, de modo a reforçar a transparência na administração.
Segundo a titular da pasta das finanças, esta reflexão pretende encontrar soluções que permitam às empresas do Estado deixarem de representar um fardo orçamental e passarem a ser instrumentos activos de criação de riqueza e de competitividade nacional.
De acordo com informações do Governo, Moçambique possui 11 empresas públicas, das quais sete são exclusivas do Estado e nove com participações minoritárias em processo de liquidação. A dívida do SEE aumentou 7,15% no segundo trimestre, situando-se em mais de 619,4 milhões de dólares (39,6 mil milhões de meticais), segundo dados do Ministério das Finanças divulgados em Setembro.
