O Governo anunciou ter concluído a fase decisiva que permitirá a entrada em funcionamento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), instrumento criado para garantir a gestão transparente e sustentável das receitas provenientes dos recursos naturais, sobretudo do gás natural.
De acordo com a Lusa, a ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou esta quarta-feira (29), em Maputo, que “todos os instrumentos necessários à operacionalização plena do Fundo estão prontos”, faltando apenas a assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique, prevista para as próximas semanas.
Segundo a governante, a assinatura deste acordo marcará o início da capitalização efectiva do Fundo, “com base nos ditames estatuídos pela sua Política de Investimento”, permitindo assim que Moçambique comece a acumular e gerir de forma estruturada as receitas provenientes da exploração de gás.
Dados do Ministério das Finanças indicam que, até 23 de Outubro de 2025, o saldo da conta transitória do FSM atingia aproximadamente 204,5 milhões de dólares (13,4 mil milhões de meticais), resultantes das primeiras transferências de receitas fiscais do gás.
Entre 2022 e 2024, o Estado arrecadou cerca de 165 milhões de dólares (10,8 mil milhões de meticais) em impostos sobre a produção de petróleo e gás, dos quais 33,6 milhões de dólares (2,2 mil milhões de meticais) foram canalizados directamente ao Orçamento do Estado.
Criado por lei em Dezembro de 2023 e instituído formalmente em Abril de 2024, o Fundo Soberano será alimentado por 40% das receitas de impostos e mais-valias da exploração de gás e petróleo, ficando os restantes 60% afectos ao Orçamento do Estado.
A ministra sublinhou que o Fundo “foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva.”
Moçambique conta actualmente com três megaprojectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma — dois na península de Afungi, liderados pela TotalEnergies (13 milhões de toneladas anuais) e pela ExxonMobil (18 milhões), e um terceiro, em águas ultraprofundas, operado pela Eni, através da unidade flutuante Coral Sul. A segunda unidade, Coral Norte, deverá iniciar a produção em 2028.
A operacionalização do Fundo Soberano é considerada um passo fundamental para que o País possa transformar a sua riqueza gasífera em desenvolvimento económico de longo prazo, mitigando riscos de volatilidade e assegurando benefícios intergeracionais.
