O Fórum de Monitoria do Orçamento (grupo de organizações da sociedade civil) criticou o Governo por aprovar uma nova Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) sem esperar pelo seu posicionamento, conforme o previsto.
Através de um comunicado divulgado pela Lusa, o FMO descreve que “este episódio levanta preocupações quanto à efectividade e transparência do processo de auscultação pública, bem como ao compromisso institucional com a participação cidadã na gestão de políticas de elevada relevância económica e social do País.”
“A aprovação do documento sem a recepção e integração das contribuições da sociedade civil enfraquece o princípio de governação inclusiva e pode comprometer a confiança pública nos mecanismos de consulta que sustentam o diálogo entre o Estado e a sociedade”, avança a organização.
Este posicionamento surge pelo facto de o Governo ter aprovado em 14 de Outubro, na 36.ª sessão do Conselho de Ministros, a nova Política de Investimentos (cujo conteúdo não foi divulgado) do Fundo Soberano de Moçambique, alimentado com as receitas da produção de gás natural liquefeito (GNL).
Neste sentido, o FMO afirma ter recebido a 7 de Outubro um convite do Ministério das Finanças para a “auscultação da sociedade civil sobre a proposta de revisão, tendo participado, três dias depois, na sessão de socialização e harmonização da revisão da Política de Investimentos.”
Acrescenta que durante o encontro, “foram apresentados os principais pontos que fundamentam a revisão da política e acordado que o FMO submeteria o seu parecer técnico, consolidado no dia 15 de Outubro, de forma a contribuir para o processo de melhoria e legitimação pública do instrumento. Porém, a versão do Governo teria sido aprovada no dia anterior.”
“O FMO reafirma a importância de assegurar processos participativos genuínos e transparentes, em que as contribuições das organizações da sociedade civil sejam consideradas como parte integrante da formulação e aprovação das políticas públicas, sobretudo aquelas que dizem respeito à gestão dos recursos soberanos do País”, defende.
A entidade avança ainda que o seu parecer sobre as alterações levanta “pontos críticos que merecem especial atenção com o intuito de reforçar a robustez, a transparência e a sustentabilidade da gestão dos recursos do FSM”, assegurando que o fundo “contribua de forma efectiva para o desenvolvimento económico e social de Moçambique, em consonância com os princípios de boa governação e prestação de contas.”
A Política de Investimentos revista foi aprovada no dia 10 de Dezembro de 2024. Trata-se de um conjunto de directrizes e medidas com vista a orientar a gestão dos activos a longo prazo, devendo ainda auxiliar na definição dos países e moedas elegíveis a serem aplicadas nos projectos de exploração dos recursos naturais, cujos ganhos serão direccionados para o FSM, bem como salvaguardar os critérios de valorização da carteira de investimentos.
Dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Junho indicam que estas receitas incluem 164,6 milhões de dólares (10,4 mil milhões de meticais) de 2024 e 45,2 milhões de dólares (2,8 mil milhões de meticais) do primeiro semestre de 2025.
“Os valores foram depositados na conta transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, detalhou o documento.
O Parlamento aprovou a criação do Fundo a 15 de Dezembro de 2023, estabelecendo a sua constituição por receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir os 379 mil milhões de meticais (6 mil milhões de dólares) anuais. No ano passado, o Governo concluiu todos os instrumentos necessários para a operacionalização do FS.
