O Executivo pretende reduzir a actual taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para grandes explorações agrícolas para 10%, de modo a estimular a produção.
A informação consta do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado a 16 de Setembro em Conselho de Ministros, que esclarece que a redução de impostos não representa uma perda significativa de receitas para o Estado, mas que vai incentivar investimentos mais competitivos e à formalização de empresas do sector.
De acordo com o documento elaborado pelo Ministério das Finanças e citado pela Lusa, a medida abrange grandes operações comerciais nos sectores da agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca. “A agricultura é considerada a base do desenvolvimento de Moçambique, mas a sua contribuição continua limitada”.
“No âmbito da promoção da competitividade do sector, esperasse ainda reduzir de 20% para 10% a retenção na fonte cobrada às entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais, além de eliminar a retenção na fonte de 20% sobre os juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas”, descreve.
Outras medidas previstas no Prece incluem incentivos fiscais para novos investimentos em “sectores-chave” nos próximos cinco anos. “Esses incentivos fiscais abrangem novas iniciativas privadas nos sectores de agricultura, agroprocessamento, manufactura, turismo e transporte urbano, com o objetivo de expandir a capacidade produtiva instalada. A medida vai aumentar a participação das fazendas comerciais dos actuais aproximadamente 1% para 10% até 2035”, acrescenta.
Segundo a informação, estão previstas uma redução no imposto sobre energia para o sector agrícola e uma isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a produção agrícola e insumos para irrigação. O Governo quer ainda facilitar o acesso a insumos agrícolas aos produtores do sector familiar, em particular às famílias afectadas por eventos climáticos adversos na zona norte do País.
“Esta acção contribuirá para melhorar a produtividade por hectare de produtos alimentares, prevendo ainda a introdução de um programa de seguro agrícola para proteger os pequenos agricultores contra perdas com subsídios que cobrem até 70% do custo do seguro, a ser implementado pelo Ministério da Economia através da seguradora estatal Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), em parceria com o Banco Mundial”.
Dados indicam que Moçambique tem mais de 4,5 milhões de explorações agrícolas, a grande maioria das quais são de pequena escala, operando em menos de dois hectares.
