O Governo prevê a contratação de 3 962 novos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) no próximo ano, no âmbito da proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, actualmente em fase de apreciação parlamentar. Do total de admissões previstas, 600 serão afectos ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), estrutura que passou recentemente a depender da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a Lusa, a medida é justificada com a necessidade de reforçar os sectores considerados prioritários, visando garantir maior capacidade de resposta na prestação de serviços essenciais à população, segundo se lê nos documentos de suporte à proposta orçamental. O volume total das contratações terá um impacto estimado em 1,1 mil milhões de meticais (15,9 milhões de dólares), segundo cálculos oficiais.
Das admissões previstas para 2026, 2361 serão destinadas ao sector da Educação, nomeadamente para o provimento de vagas docentes; 582 à Saúde, 234 à Agricultura e 745 ao sector da Justiça, onde se incluem os 600 agentes para o SERNIC. O número representa uma ligeira redução em relação aos 4142 trabalhadores autorizados em 2025 e aos 4880 registados em 2024, sinalizando contenção moderada na expansão do quadro de pessoal do Estado.
Em paralelo, o Governo tem estado a aplicar mecanismos de controlo mais apertado na gestão da função pública, após terem sido identificados cerca de 18 mil funcionários fantasmas que continuavam a receber salários indevidamente. A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, que assegurou que os responsáveis por estas irregularidades serão responsabilizados.
“Há um processamento que decorre até ao salário cair numa conta. Queremos saber quem autorizou, quem validou a presença e quem processou salários para pessoas que, de facto, não existem”, declarou Impissa, sublinhando que muitos dos casos envolvem funcionários falecidos ou aposentados que continuavam a constar na folha salarial.
A detecção das irregularidades tornou-se possível graças à introdução de um novo sistema electrónico de prova de vida, baseado na recolha biométrica por meio de um aplicativo móvel, que passou a ser obrigatória no mês de aniversário de cada funcionário público.
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As autoridades reiteraram que o novo sistema assegura que apenas funcionários activos e devidamente identificados possam auferir remuneração, eliminando práticas fraudulentas e promovendo uma maior eficiência na gestão da despesa pública.
