Durante o discurso sobre o Estado da Nação nesta quarta-feira (15), o Presidente de Angola, João Lourenço, pediu que às autoridades suíças que cumpram as decisões dos tribunais angolanos e devolvam “as avultadas somas que inexplicavelmente detêm nos seus bancos e que são propriedades do país”.
João Lourenço afirmou que “a inexistência de mecanismos internacionais eficazes e a falta de colaboração de vários países, caso da Suíça, continua a inviabilizar o repatriamento destes activos financeiros que fazem muita falta ao povo angolano e à economia nacional”.
“Continuamos a aguardar que, no quadro da sentença do Tribunal angolano e confirmada pelo Tribunal Constitucional na sequência do recurso interposto, que determina a reversão a favor do Estado de Angola de todos os activos financeiros e patrimoniais no país e em qualquer outra parte do mundo, que as autoridades suíças devolvam as avultadas somas que inexplicavelmente detêm nos seus bancos e que são propriedade nacional”, declarou, acrescentando que “as sentenças dos tribunais são de cumprimento e execução obrigatórias em qualquer Estado de Direito que se preze”.
As declarações do chefe de Estado surgem depois de, em 2020, a justiça suíça ter decidido manter congelados cerca de 900 milhões de dólares em contas bancárias do empresário angolano Carlos de São Vicente, por suspeitas de lavagem de dinheiro.
No ano passado, João Lourenço já havia apelado à cooperação internacional para a recuperação de activos, tendo pedido a países como Portugal, Luxemburgo, Singapura, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a devolução de recursos financeiros avaliados em cerca de 1,9 mil milhões de dólares, no âmbito de processos judiciais com decisões transitadas em julgado.
O empresário Carlos de São Vicente, antigo presidente da AAA Seguros e marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, foi condenado em Março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato (crime contra a administração pública), fraude fiscal e branqueamento de capitais.
São Vicente está detido no estabelecimento prisional de Viana, em Luanda, desde Novembro de 2020, tendo cumprido já metade da pena (parte dela em prisão preventiva).
O chefe do Executivo angolano destacou, também, os resultados no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, informando que, “até à data, foram recuperados a favor do Estado mais de 7 mil milhões de dólares e promovidos arrestos e apreensões na ordem de 12 mil milhões de dólares, respeitantes a bens de natureza diversa em Angola e noutros países”.
Fonte: Lusa
