O desenvolvimento dos projectos de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique representa um dos maiores desafios financeiros e institucionais enfrentados pelo País, colocando à prova a sua capacidade de mobilizar capital internacional, garantir sustentabilidade da dívida e consolidar mercados internos. A análise é do portal Further Africa, que sublinha os riscos e oportunidades associados ao financiamento destes megaprojectos.
Segundo o artigo publicado esta terça-feira (14), os investimentos na bacia do Rovuma, em particular, configuram um caso de estudo singular sobre a estruturação de financiamentos de grande escala em mercados emergentes africanos. O modelo predominante assenta no chamado project finance, em que os fluxos de caixa gerados pelo próprio projecto são utilizados como fonte primária de reembolso. Esta estrutura requer um equilíbrio delicado entre ambição comercial e disciplina de crédito, num contexto marcado por riscos políticos, ambientais e de segurança.
A constituição de veículos de propósito específico (SPV, na sigla inglesa) tem permitido isolar riscos e angariar financiamento junto de um leque diversificado de entidades — bancos comerciais, agências de crédito à exportação, instituições multilaterais de financiamento e, em alguns casos, fundos soberanos. Ainda assim, atrasos operacionais e perturbações securitárias, como as registadas na província de Cabo Delgado, continuam a afectar a confiança dos investidores.
O portal destaca que a robustez do financiamento dos projectos de GNL depende cada vez mais da aplicação de mecanismos de mitigação de risco, incluindo garantias, seguros, contratos de compra antecipada (offtake agreements) e uma participação activa de instituições multilaterais, cuja presença reforça a confiança dos credores e permite prazos de financiamento mais alargados.
“O sucesso destes projectos poderá catalisar reformas no sistema financeiro nacional, incluindo a emissão de obrigações soberanas e de infra-estrutura lastreadas em receitas de GNL, abrindo espaço para a participação de fundos de pensões e seguradoras nacionais”
Do ponto de vista do mercado de capitais, os projectos de GNL evidenciam tanto o potencial transformador como os actuais limites estruturais. Por um lado, confirmam a capacidade de Moçambique atrair capital global e executar operações financeiras complexas. Por outro, sublinham a urgência em desenvolver um mercado de capitais interno mais profundo, capaz de absorver e apoiar infra-estruturas de grande dimensão.
Nesse sentido, Further Africa sugere que o sucesso destes projectos poderá catalisar reformas no sistema financeiro nacional, incluindo a emissão de obrigações soberanas e de infra-estrutura lastreadas em receitas de GNL, abrindo espaço para a participação de fundos de pensões e seguradoras nacionais. Também a criação de mercados secundários de dívida projectada ou títulos vinculados à receita poderá melhorar a liquidez e distribuir melhor os riscos.
O papel de instituições como o Absa Bank Moçambique é apontado como central neste ecossistema em formação. A sua capacidade de estruturar instrumentos em moeda local, oferecer soluções de cobertura de risco e intermediar entre capitais globais e prioridades nacionais será determinante para o aprofundamento financeiro do País. Ao mesmo tempo, essa actuação contribui para a formação de competências moçambicanas em áreas como finanças de projecto, conformidade e tesouraria.
A análise do portal não ignora os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), hoje considerados essenciais para a atracção de financiamento. Cada vez mais, os investidores exigem padrões elevados de protecção ambiental, envolvimento comunitário e transparência institucional. A capacidade de Moçambique alinhar-se com estas expectativas poderá influenciar decisivamente o custo e a disponibilidade de capital para os seus projectos energéticos.
Por fim, a segurança e a coesão social são destacadas como factores não financeiros de elevada relevância. A instabilidade vivida nos últimos anos demonstrou que a viabilidade financeira dos projectos pode ser comprometida por factores exógenos, exigindo uma articulação eficaz entre o Estado, as comunidades locais e o sector privado. Onde essa convergência é alcançada, os projectos de LNG não só atraem financiamento, como geram impactos estruturais no desenvolvimento nacional.
