O governador do banco central de Portugal, Álvaro Santos Pereira, alertou nesta segunda-feira (13) que os fluxos de financiamento para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) vão ficar limitados à cobertura do serviço da dívida nos próximos anos, sendo obrigatória uma consolidação orçamental e reformas estruturais.
“O elevado nível de dívida nos países africanos vai fazer com que os fluxos de financiamento fiquem limitados à cobertura do serviço do compromisso financeiro nos próximos anos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, na abertura do XXXV encontro dos bancos centrais de língua portuguesa.
“Os encargos com o serviço da dívida estão em níveis historicamente elevados, e o espaço orçamental está a reduzir-se mais rapidamente do que noutras economias em desenvolvimento, a que se somam um ambiente de incerteza, mudanças imprevistas nas políticas globais e a redução da ajuda dos principais doadores”, referiu o responsável, concluindo que este panorama “vai limitar ainda mais o acesso a financiamento pela região, os fluxos ficarão circunscritos à cobertura do serviço da dívida nos próximos anos”, pelo que “terão de prosseguir com a consolidação orçamental enquanto levam a cabo reformas estruturais.”
Para Álvaro Santos Pereira, este panorama de dificuldades no acesso a financiamento faz com que seja “absolutamente essencial trabalhar mais na área da dívida, para colocar a mesma numa trajectória descendente e evitar riscos de sobreendividamento.”
No relatório que foi apresentado sobre a Evolução das Economias de Timor-Leste e dos PALOP 2024-25, o Banco de Portugal alerta que “na ausência de melhorias das condições de financiamento e de um aumento dos fluxos de financiamento para a região, vários países tenderão a enfrentar dificuldades em refinanciar a dívida existente ou em obter novos recursos em condições sustentáveis, vendo as actuais pressões de liquidez transformarem-se em crises de solvabilidade.”
No documento alerta-se ainda que, “no actual enquadramento financeiro internacional, a combinação de condições financeiras restritivas, pressões cambiais e custos de financiamento elevados ameaça alimentar um círculo vicioso de endividamento, investimento insuficiente, fraca produtividade e pobreza endémica”.
No relatório ‘Pulsar de África’, divulgado pelo Banco Mundial na semana passada, os economistas escreviam que o número de países em situação de sobreendividamento (debt distress) passou de oito em 2024 para 23 este ano, o que representa cerca de metade dos países da África Subsaariana.
No mais recente relatório sobre África, publicado pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), no final de Março, também se afirmava que um dos principais problemas da região era o elevado montante de dívida pública, que retirava espaço para investimentos nas infra-estruturas que permitem o desenvolvimento das economias.
A dívida pública em África deverá cair de 62,5% em 2024 para 62,1% este ano, após atingir 67,3% em 2023, mas este declínio não é suficiente para eliminar a crise da dívida que muitos países da região enfrentam, afirma a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Apesar da ligeira queda, os níveis de endividamento ainda estão elevados e são comparáveis aos valores registados antes das iniciativas de alívio da dívida em meados dos anos 2000”, lê-se no Relatório Económico sobre África (REA), divulgado na sequência da conferência dos ministros das Finanças africanos, que decorreu em Março na capital da Etiópia, Adis Abeba.
Os custos de servir a dívida deverão ter chegado a 163 mil milhões de dólares, mais 12% do que no ano anterior, diz a UNECA, salientando que, apesar de 2024 dever ter marcado o ano de pagamentos mais altos, “os valores vão continuar bem acima dos níveis anteriores à pandemia de covid-19 a curto e médio prazo.”
Fonte: Lusa
