Angola tem feito “progressos assinaláveis” no controlo de concentrações empresariais, com acções de prevenção de monopólios e abuso de poder, detecção e investigação de práticas restritivas da concorrência e avaliação concorrencial de políticas públicas. A informação dada pela secretária de Estado para o Orçamento de Angola, Juciene de Sousa.
Os progressos surgem desde a publicação da primeira Lei da Concorrência e a criação da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), “instituição-chave para o fortalecimento da economia de mercado que Angola escolheu seguir”, afirmou a dirigente.
O país, segundo a secretária de Estado, “tem feito progressos assinaláveis no controlo de concentrações empresariais, prevenindo monopólios e abusos de poder, na detecção e investigação de práticas restritivas da concorrência, na realização de estudos e acompanhamento de mercados e na avaliação concorrencial de políticas públicas e controlo de auxílios do Estado.”
Juciene de Sousa, que falava na abertura do Encontro Internacional sobre a Importância da Avaliação do Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, referiu que acções de prevenção de práticas lesivas à concorrência têm contribuído para tornar o ambiente económico de Angola “mais competitivo, mais transparente e mais eficiente.”
“Entre as ferramentas de actuação da ARC, a avaliação do impacto concorrencial de políticas públicas assume particular relevância”, assinalou, considerando que é através dela que se examina se as medidas do Estado estão, de facto, a promover mercados abertos e justos, ou se estão a criar distorções que limitam a competitividade e o crescimento económico.
A governante destacou a relevância do Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial de Políticas Públicas, lançado em 2020, instrumento que avaliou, numa primeira fase, os sectores portuários, transportes terrestres, construção civil e bancário e garantiu que as recomendações daí resultantes foram partilhadas com os departamentos ministeriais e reguladores sectoriais, encontrando-se em fase de monitorização do grau de implementação.
“No total foram emitidas 14 recomendações a diversos organismos do Estado com impacto positivo sobre reformas regulatórias e melhoria das condições de concorrência em Angola”, realçou, sublinhando que a segunda fase do programa está já em curso.
Neste encontro, enquadrado no projecto Diálogos – União Europeia e Angola, e que contou com a presença de técnicos da ARC e da Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal, a secretária de Estado destacou também a parceria bilateral entre ambos os reguladores.
Esta acção “é especialmente importante porque aproxima as instituições que formulam e executam políticas públicas no universo da concorrência, permitindo, então, alinhar decisões regulatórias com as boas práticas internacionais”, concluiu Juciene de Sousa.
Por sua vez, Ana Sofia Rodrigues, membro do conselho de administração da AdC, considerou que o encontro constitui uma ocasião fundamental na criação de canais de comunicação, na partilha de experiências, essenciais para a concepção de um ecossistema de interacção entre as autoridades da concorrência e os decisores públicos. A responsável defendeu que a incorporação da concorrência reflecte políticas públicas mais eficazes e mais amigas dos mercados, que permitirão mais crescimento económico e melhores condições para os consumidores.
Fonte: Lusa
