Tratar de documentos civis pode ser sinónimo de longas filas e tempo perdido em diferentes instituições. Um engenheiro moçambicano está entre aqueles que trabalham para integrar tudo numa única plataforma acessível via Internet.
A E&M conversou com o engenheiro moçambicano Elton Sixpence, docente e director de Programas de Graduação no Instituto Superior de Transportes e Comunicações (ISUTC), Maputo, que propôs a interoperabilidade entre instituições do Governo como tema de investigação para o seu doutoramento. Elton Sixpence formou-se em Engenharia Informática e de Computadores no Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST), com o trabalho intitulado “E-Government Interoperability Enterprise Architecture: Systematic Literature Review” – em português: “Arquitectura Empresarial de Interoperabilidade de um Governo Electrónico: Revisão Sistemática da Literatura”. O objectivo é introduzir a interligação entre sistemas informáticos do Estado, permitindo que os dados de cada cidadão possam ser partilhados, em tempo real, entre diferentes instituições públicas. A escolha do tema nasceu da frustração partilhada por muitos moçambicanos: a repetição exaustiva de burocracias nos serviços públicos. “Escolhi este tema porque eu próprio já tinha passado por esse calvário de ter de fornecer os meus dados vezes sem conta”, relata Sixpence. A ausência de interoperabilidade, ou seja, a incapacidade de os sistemas do Estado “falarem entre si”, está na raiz do problema.
Simplificar processos e partilhar informação
Na prática, o trabalho propõe que processos como o registo de nascimento, atribuição do NUIT (Número Único de Identificação Tributária), emissão do Bilhete de Identidade (BI), Passaporte e outros documentos deixem de funcionar de forma isolada, passando a operar de maneira integrada, como já acontece há 17 anos em Portugal (desde que foi criado o Cartão de Cidadão), por exemplo. Isso evitaria repetições, burocracia desnecessária e permitiria alcançar uma maior eficiência. Imaginemos um cenário, semelhante ao que já acontece em vários países: “Quando uma mulher grávida dá entrada no hospital, ela é registada como estando prestes a dar à luz um novo cidadão. Assim que o bebé nasce, esse evento é imediatamente registado e fica acessível a toda a administração pública. Ao tratar a certidão de nascimento, os serviços simplesmente puxam essa informação do hospital. O mesmo vai acontecer com o BI, o NUIT, o passaporte e a segurança social. Todas as instituições acedem ao mesmo registo, tratando aquele cidadão como uma entidade única e centralizada. À medida que a pessoa cresce, pode casar-se, mudar de residência e todas as bases de dados são automaticamente actualizadas, garantindo informação correcta e acessível sobre a sua identificação ao longo da vida”, explica.
Uma questão de organização e vontade
Para Sixpence, um recém-nascido poderia sair do hospital com o registo civil feito, com o NUIT atribuído e ligado automaticamente ao sistema de saúde. É uma questão de organização e decisão política. “Este modelo, além de reduzir custos administrativos, combate a falsificação de documentos, melhora a eficiência dos serviços públicos e simplifica a vida do cidadão. Outra aplicação relevante seria a unificação de documentos como BI, NUIT, carta de condução e cartão de eleitor num único cartão digital, armazenando toda a informação de forma centralizada e segura”, explica o engenheiro.
Obstáculos actuais e possíveis soluções
Apesar do potencial, a implementação enfrenta barreiras. Sixpence destaca o facto de grande parte dos sistemas informáticos das instituições governamentais ter sido adquirida através de financiamento externo, por doações ou créditos de parceiros como o Banco Mundial. “Isso cria uma dependência que compromete a manutenção contínua. O sistema é instalado, mas não se garante a sua manutenção”, alerta. Para superar este desafio, sugere o modelo “utente-pagador”, em que o cidadão paga um valor simbólico pelo serviço digital, aliado a parcerias com o sector privado. As empresas poderiam investir no desenvolvimento e operação de sistemas digitais em troca de uma concessão temporária, recuperando o investimento através de pequenas comissões sobre cada serviço prestado. Esta abordagem poderia gerar empregos para jovens programadores e técnicos, dinamizar o sector privado e aumentar a transparência dos processos. Outro entrave é a falta de formação especializada em engenharia de sistemas de informação. “Para avançar com sucesso, é essencial que a Presidência, os Ministérios e grandes instituições públicas contem com assessores dedicados à área das tecnologias de informação e comunicação (TIC), capazes de pensar estrategicamente, analisar alternativas e propor soluções tecnicamente viáveis”, defende.
Processo como o registo de nascimento, a atribuição do NUIT, a emissão do bilhete de identidade, passaporte, entre outros documentos, deixariam de funcionar de forma isolada, passando a operar de maneira integrada
Sinais positivos para um projecto exequível
Apesar dos obstáculos, Sixpence vê sinais positivos, como a criação do Ministério da Comunicação e Digitalização, que “mostra vontade política para avançar nesta agenda. O caminho passa por formar quadros qualificados, criar um ambiente regulatório favorável e mudar a cultura institucional, promovendo confiança em modelos inovadores e sustentáveis de desenvolvimento digital.” Os sectores considerados prioritários para a implementação seriam a Justiça, Saúde, Educação, Finanças e Identificação Civil, onde a duplicação de registos e a falta de interoperabilidade são mais evidentes. A integração destes sistemas traria benefícios sociais, económicos e políticos significativos. “Este não é um projecto utópico. É exequível e traria um enorme impacto social, económico e político para o País”, garante o engenheiro. A pertinência do trabalho de doutoramento de Elton Sixpence foi assinalada na 32.ª Conferência Internacional de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (ISD 2024), realizada em Sopot, Polónia. A revisão sistemática de abordagens de interoperabilidade que propõe, a par do uso de ferramentas empresariais para guiar a transformação digital no sector público, oferecem um ponto de partida. “O cidadão moçambicano deve ser visto como uma única entidade no seio da administração pública, independentemente de quantos sistemas estejam envolvidos. Isso poupa tempo, reduz custos administrativos e melhora a qualidade dos serviços públicos. Temos as condições para implementar este modelo, desde que exista investimento estratégico em infra-estrutura digital, capacitação técnica e vontade política”.
REFLEXO DE UMA TENDÊNCIA GLOBAL
A interoperabilidade entre os sistemas governamentais é uma tendência global que visa simplificar o acesso do cidadão a serviços públicos, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência administrativa. A Estónia é considerada líder mundial, com um sistema onde quase todos os serviços públicos podem ser acedidos online e o cidadão só fornece a mesma informação uma vez. Portugal implementou uma plataforma de interoperabilidade da administração pública, que permite a troca automática de dados entre diferentes Ministérios e organismos. Em África, Ruanda e Quénia têm apostado fortemente na digitalização e integração de serviços, criando portais únicos para documentos e licenças, o que melhorou a transparência e reduziu custos. Organismos internacionais como o Banco Mundial, a ONU e a OCDE reconhecem a interoperabilidade como elemento central para a modernização do Estado e para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Texto: Ana Mangana • Fotografia: D.R.
