Quatro companhias mineiras que operam na província de Tete estão sob avaliação das autoridades devido a suspeitas de poluição ambiental nas zonas onde desenvolvem as suas actividades. As empresas em causa são a Vulcan Mozambique, a JSPL Mozambique Minerais, o grupo ICV-Minas de Benga e as Minas de Moatize, todas envolvidas na exploração de carvão mineral.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), foi criada uma comissão técnica multissectorial para realizar intervenções no sector do ambiente, com especial atenção aos empreendimentos mineiros instalados em Tete. O responsável, que também exerce funções como ministro da Administração Estatal e Função Pública, falava após a 34.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada terça-feira, 7 de Outubro, em Maputo.
O governante reconheceu que, embora as companhias possuam licenças ambientais válidas, o cumprimento dos planos de gestão ambiental tem sido um desafio constante. “Apesar de estarem licenciadas ambientalmente, o plano de gestão ambiental tem sido um grande desafio, caracterizado pelo seu incumprimento”, afirmou Inocêncio Impissa.
A comissão técnica é composta por especialistas de vários Ministérios, nomeadamente da Agricultura, Ambiente e Pescas; dos Recursos Minerais e Energia; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; da Planificação e Desenvolvimento; da Economia; do Trabalho, Género e Acção Social; e da Saúde, além da Procuradoria-Geral da República.
O objectivo do grupo é diagnosticar a situação ambiental no terreno e propor medidas para mitigar o impacto das actividades mineiras. O relatório final deverá ser apresentado ao Executivo dentro dos próximos 30 dias, permitindo definir estratégias mais eficazes de controlo e fiscalização ambiental.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a revisão da lei que cria o Millennium Challenge Account Moçambique (MCAM) e o respectivo estatuto orgânico. A alteração visa adequar o enquadramento legal e institucional da MCAM às actuais exigências de governação, estrutura do Governo e articulação interministerial, garantindo a implementação eficiente do programa de conectividade e resiliência costeira.
O Conselho de Ministros ratificou ainda o acordo de isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos ou de serviço entre Moçambique e a Colômbia. O entendimento, assinado em Outubro de 2024, na cidade colombiana de Cali, visa reforçar as relações bilaterais e facilitar a cooperação entre os dois países.
