O País pretende reforçar a inclusão financeira e facilitar o acesso ao crédito através da reforma da Central de Registo de Garantias Mobiliárias (CRGM). O Governo anunciou esta terça-feira, 8 de Outubro, que a revisão do sistema será conduzida de forma participativa, apelando ao envolvimento de todos os intervenientes do sector para garantir um processo sustentável e eficiente.
“O processo de revisão deve reflectir e aprofundar o enquadramento estrutural da CRGM, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade e eficiência a longo prazo”, afirmou o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala.
O governante falava à margem do diálogo estratégico sobre a implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, realizado em Maputo. O encontro centrou-se na consolidação do regime jurídico da CRGM e na promoção de um sistema financeiro mais inclusivo e dinâmico.
Tuarique Abdala sublinhou que o Governo “reafirma o seu compromisso com a execução das acções previstas na estratégia”, considerando o fortalecimento do regime jurídico da CRGM “uma prioridade nacional para promover a inclusão financeira, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento económico sustentável”.
A CRGM é uma plataforma electrónica que centraliza, desde Dezembro de 2021, toda a informação relacionada com o registo de garantias mobiliárias. O sistema permite o registo da natureza das garantias e das transmissões de titularidade de crédito, além de assegurar o acesso público às informações registadas, reforçando a transparência e a confiança no sector financeiro.
Quatro anos após a sua entrada em funcionamento, o Governo revelou que já foram registadas 51 instituições, entre públicas, privadas, nacionais e estrangeiras. A província de Maputo lidera com 34 instituições registadas, seguida de Nampula, com sete, o que demonstra uma adesão crescente ao sistema.
O secretário permanente apelou aos operadores financeiros para reforçarem a utilização da CRGM e participarem activamente no processo de reforma legal e modernização do sistema. Acrescentou que é essencial o envolvimento de todos na divulgação do regime, de modo a ampliar o seu alcance e eficácia.
Segundo Tuarique Abdala, ainda persistem desafios como lacunas legais, necessidade de actualização tecnológica, fraca divulgação e reduzida mobilização institucional — factores que “limitam o pleno potencial da CRGM como instrumento de justiça económica e de expansão do crédito”.
Após a conclusão da revisão, prevê-se que a plataforma assegure a interoperabilidade entre a Central de Registo de Crédito e a CRGM, “permitindo a integração e a troca eficiente de informações, de forma a fortalecer a avaliação de risco e o acesso ao crédito” em todas as instituições supervisionadas pelo Banco de Moçambique.
Fonte: Lusa
