África está a mudar a forma como o seu risco de crédito é avaliado. O Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM) confirmou que as Maurícias irão sediar a sede da Agência Africana de Notação de Risco (AfCRA) — uma iniciativa continental concebida para fornecer notações que reflictam melhor as realidades domésticas e reduzam a dependência das “três grandes” agências ocidentais.
A decisão sobre a sede já foi tomada; a estrutura jurídica e o licenciamento estão em andamento, com as primeiras classificações previstas para meados de 2026.
Porquê as Maurícias?
As Maurícias oferecem três vantagens que as tornam uma escolha lógica para sede:
Profundidade regulatória e ecossistema financeiro: A Comissão de Serviços Financeiros da ilha e um ecossistema estabelecido de fundos/seguros criam um ambiente familiar para investidores institucionais e profissionais de risco.
Reputação de Estado de Direito: As Maurícias estão consistentemente bem classificadas nos índices de governança e facilidade de fazer negócios, sinais importantes para uma agência de classificação que busca credibilidade internacional.
Conectividade com África e os mercados globais: Como a AfCRA planeia um modelo de ligação em cadeia com subsidiárias regionais noutras partes do continente, é importante ter uma sede estável com alcance externo.
O problema que a AfCRA quer resolver: Os decisores políticos africanos há muito argumentam que as notações globais muitas vezes ficam aquém das reformas, sobrevalorizam os riscos externos e movem-se de forma pró-cíclica, exacerbando os custos de financiamento durante períodos de tensão. O objectivo não é o proteccionismo, mas sim adicionar uma voz africana bem governada, utilizando métodos reconhecidos globalmente, mas com um contexto local mais rico — especialmente em torno de reformas estruturais, reservas financeiras concessionais e mecanismos regionais de partilha de riscos. O APRM enquadra a AfCRA como uma entidade africana e independente, destinada a complementar — e não a substituir — a cobertura global existente.
O que tornaria a AfCRA credível?
Três ingredientes determinarão se a Agência Africana de Notação de Risco é mais do que uma declaração de intenções:
Metodologia em que os investidores confiam: A AfCRA deve publicar critérios transparentes e verificáveis, mostrar como os julgamentos qualitativos são limitados e demonstrar imparcialidade entre emissores soberanos e corporativos. Trilhas de auditoria para alterações de modelos e acções de vigilância serão essenciais.
Independência na governança e no financiamento: A estrutura do conselho da agência, a política de conflitos de interesses e as protecções aos analistas precisam de ser à prova de falhas. Se os participantes do mercado perceberem influência política, a aceitação será prejudicada.
Reconhecimento regulatório e uso do mercado: Com o tempo, a AfCRA buscará o reconhecimento de órgãos importantes para as regras de capital bancário e mandatos de investimento. Até lá, uma rota pragmática é construir co-ratings ou cobertura paralela não solicitada que os investidores possam comparar com as avaliações existentes.
As comunicações da APRM reconhecem a necessidade de salvaguardas institucionais e independência à medida que a AfCRA passa da formação para as primeiras classificações.
Será que irá realmente “desafiar o domínio ocidental”?
A curto prazo, a AfCRA não irá substituir as três grandes agências. Mas pode remodelar o debate de três formas:
Descoberta de preços na margem: Uma segunda opinião com uma análise robusta pode influenciar as discussões do lado da compra em torno do valor justo do diferencial, especialmente quando os factores positivos não relacionados com o preço (por exemplo, financiamento climático concessionário, âncoras políticas multilaterais) são subvalorizados.
Amplitude da cobertura: Muitas entidades sub-soberanas, empresas estatais, bancos e projectos de infra-estrutura africanas têm pouca cobertura. A AfCRA pode adicionar pesquisas úteis para a tomada de decisões, melhorando a comparabilidade e a visibilidade do pipeline para investidores focados em infra-estrutura, transição energética e financiamento comercial.
Verificação da ciclicidade: Durante choques — oscilações de commodities, eventos climáticos ou picos de taxas externas —, uma agência que não se move de forma pró-cíclica por padrão poderia ajudar a amortecer a volatilidade nos mercados secundários.
Porque é isso importante agora?
Várias mudanças estruturais tornam o momento propício:
Capital para a transição verde: As necessidades de gastos relacionados com o clima em África estão a aumentar, com a proliferação de estruturas multilaterais e de financiamento misto. Uma agência de classificação capaz de analisar garantias, seguros e recursos de estabilização de receitas poderia reduzir a lacuna de informações para acordos climáticos e de infra-estrutura.
Normalização da renegociação da dívida: À medida que a Estrutura Comum e as reestruturações pontuais evoluem, há uma procura por análises diferenciadas da capacidade de endividamento, dos riscos das empresas estatais e dos fluxos concessionais — áreas em que as abordagens padronizadas têm enfrentado dificuldades.
Aprofundamento do mercado de capitais doméstico: As reformas das pensões e dos seguros estão a expandir lentamente a procura local por parte dos compradores. As classificações locais mapeadas de forma credível para escalas globais podem ajudar os emissores a cumprir os limites dos mandatos e a explorar os mercados de moeda local de forma mais eficiente.
Riscos de execução a ter em conta
Percepção de parcialidade: Se as classificações iniciais forem vistas como excepções favoráveis ao emissor, os investidores irão desconsiderar o sinal. As opiniões iniciais podem precisar de pecar pelo excesso de conservadorismo para construir confiança.
Recursos e talento: Recrutar analistas soberanos e bancários experientes com experiência em África — e mantê-los — será fundamental.
Resiliência jurídica: As metodologias precisarão de documentação robusta para resistir a disputas e possíveis escrutínios jurídicos em várias jurisdições.
Adição por multilaterais e Instituições Financeiras de Desenvolvimento: Parcerias iniciais — partilha de dados, pesquisa conjunta ou seminários conjuntos — podem acelerar a aceitação. A ausência de tais laços retardaria a tracção.
Como poderia ser o sucesso em 2027?
Um quadro de resultados realista para três anos:
- Metodologias públicas divulgadas para soberanos, bancos, empresas e financiamento de projectos; um processo visível do comité de classificação; e um calendário de vigilância.
- Dezenas de classificações activas, incluindo uma combinação de soberanos, serviços públicos/empresas estatais e projectos de infra-estrutura prioritários.
- Comparações que mapeiam a escala da AfCRA com as escalas de classificação globais, com estudos empíricos sobre dados de incumprimento/transição à medida que o livro amadurece.
- Envolvimento dos principais utilizadores do mercado — fundos de pensões africanos, bancos regionais, Instituições Financeiras de Desenvolvimento — utilizando as opiniões da AfCRA na documentação do mandato (mesmo que inicialmente como sinais suplementares).
As Maurícias acolherem a Agência Africana de Notação de Risco é mais do que uma vitória diplomática; é uma aposta estratégica para aproximar o poder da informação do local onde o risco africano é originado e gerido. A promessa é atraente: contexto mais completo, cobertura mais ampla e avaliações menos pró-cíclicas. O fardo, no entanto, é pesado: a credibilidade deve ser conquistada, linha por linha, classificação por classificação.
Se a AfCRA acertar na governança, nos métodos e no envolvimento com o mercado, não precisará de “derrotar” as agências ocidentais para ter importância. Basta tornar-se confiável o suficiente para que investidores e emissores tratem as suas opiniões como parte da conversa sobre a fixação de preços. Isso, por si só, já seria um passo significativo em direcção a um financiamento mais justo para as economias africanas.
Fonte: Further Africa
