O Governo cabo-verdiano anunciou nesta segunda-feira, 6 de Outubro, que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 vai ficar 20 milhões de euros abaixo do OE de 2025, mas cresce em áreas que considera essenciais.
De acordo com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na apresentação da proposta de lei que vai ser debatida no Parlamento – onde o Movimento para a Democracia (MpD), que sustenta o Governo, tem maioria -, o decréscimo será “de 890 para 870 milhões de euros em 2026.”
Segundo a Lusa, o governante explicou que a diminuição se deve principalmente a cortes em aquisições de bens e serviços e em investimentos em activos não financeiros.
Apesar da “redução nominal”, Olavo Correia destacou que o orçamento para áreas essenciais como “educação, saúde, inclusão social, energia, água e saneamento aumenta.”
No orçamento, os serviços gerais representam 28%, a saúde 13%, para a protecção social vão 14% dos recursos, outros 14% para a educação e 13% para assuntos económicos.
“Nós temos feito um esforço para reduzir despesas, incluindo aquisições de bens e serviços e deslocações. Para 2026, o orçamento está bem estruturado”, reforçou o ministro.
O Executivo sublinhou ainda que deslocações de médicos, magistrados, inspectores e outros funcionários públicos continuam prioritárias e essenciais para o funcionamento do Estado e para a participação do país em acordos internacionais.
“Temos um orçamento que aposta na diversificação da economia e na resolução de questões cruciais para o crescimento, ancorado na acção climática, na transição energética e na inclusão social”, afirmou Olavo Correia.
A nível macroeconómico, o OE prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6%, a inflação em torno de 1,6%, a taxa de desemprego de 7,3% e um défice orçamental de 0,8% do PIB. Quanto à dívida pública, a expectativa é atingir 97,4% do PIB em 2026.
Outras medidas incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos, redução para veículos usados e a diminuição de direitos de importação em cerca de 400 produtos, no âmbito da convergência com a taxa especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
“Desde 2020, temos vindo a reduzir a dívida em percentagem do PIB. Somos um dos países com melhor desempenho neste domínio no período pós-pandemia. Esta evolução demonstra o esforço do Executivo em garantir a sustentabilidade orçamental”, disse o ministro.
A proposta prevê ainda uma redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC) de 21% para 20%, e está prevista a apresentação de medidas para reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
Outras medidas incluem o fim do imposto de consumo especial para automóveis novos, redução para veículos usados e a diminuição de direitos de importação em cerca de 400 produtos, no âmbito da convergência com a taxa especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O orçamento deverá também acelerar o programa de investimentos públicos e lançar projectos como o Hospital de Cabo Verde e o desenvolvimento dos aeroportos do país.
A proposta de OE 2026 aguarda agendamento para debate no plenário da Assembleia Nacional, cujo início dos trabalhos está marcado para quarta-feira (8).
