O Governo, através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), lançou esta segunda-feira, 6 de Outubro, na cidade de Maputo, o processo de revisão da Política e da Lei do Ambiente. A iniciativa tem como objectivo adaptar estes instrumentos ao actual contexto de desenvolvimento, que exige respostas mais eficazes aos desafios resultantes das transformações socioeconómicas, políticas e institucionais, bem como dos impactos locais das mudanças climáticas.
A Política Nacional do Ambiente, aprovada pela resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto, e a Lei do Ambiente, n.º 20/97, de 1 de Outubro, estabelecem as bases legais e as directrizes para a utilização sustentável do meio ambiente e dos seus recursos. Ao longo de quase três décadas, ambos os instrumentos têm orientado a gestão das principais questões ambientais no País.
Durante a cerimónia de lançamento, a primeira-ministra, Benvinda Levi, destacou a importância destes instrumentos, mas reconheceu que persistem desafios relevantes. “Persistem desafios decorrentes de aspectos ligados aos assentamentos humanos informais e desordenados, bem como da pressão sobre os recursos florestais, pesqueiros, marítimos e minerais”, afirmou.
A governante explicou que parte destas dificuldades está relacionada com a pobreza que afecta uma grande parcela da população moçambicana. “Parte significativa da população continua a viver em situação de pobreza, o que a leva a recorrer à exploração desregrada dos recursos naturais para garantir a sua sobrevivência quotidiana, contribuindo assim para a aceleração da degradação ambiental”, sublinhou.
Benvinda Levi acrescentou que Moçambique enfrenta, cada vez com maior frequência, os efeitos de eventos climáticos extremos. “O nosso país ressente-se dos efeitos dos ciclones, cheias, inundações urbanas, secas e erosão, que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e intensos, com impactos negativos sobre o processo de desenvolvimento socioeconómico, bem como sobre os ecossistemas e a biodiversidade”, referiu.
Revisão centrada na acção climática e na participação comunitária
Segundo a primeira-ministra, a revisão da Política e da Lei do Ambiente tem como objectivo garantir a protecção integral dos direitos humanos e ambientais, promovendo o bem-estar dos cidadãos e das comunidades de forma inclusiva e equitativa. Esta revisão pretende ainda colocar a acção climática no centro das políticas públicas ambientais, reforçando a resiliência climática, a adaptação e a mitigação dos efeitos negativos dos fenómenos extremos, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Outro propósito da revisão é promover um melhor ordenamento territorial, o saneamento do meio, a criação de novos assentamentos populacionais e a transição para as economias verde e azul. Pretende-se igualmente incentivar a participação das comunidades locais na planificação e na tomada de decisões sobre o uso sustentável e transparente dos recursos naturais.
“Estamos em crer que, desta forma, poderemos alcançar o objectivo almejado por todos nós: atingir um desenvolvimento socioeconómico que esteja em harmonia com a preservação, protecção e restauração dos ecossistemas e da diversidade biológica”, destacou Benvinda Levi.
Por seu turno, o representante do Banco Mundial, Paulo Sitoe, considerou que esta revisão representa uma oportunidade estratégica para colocar a resiliência climática, a justiça ambiental e a eficácia institucional no centro das decisões sobre o ordenamento do território, os investimentos públicos e privados e a gestão sustentável dos recursos naturais.
“O lançamento representa um passo firme na consolidação de uma base legal mais robusta, inclusiva e alinhada com os desafios actuais e emergentes do desenvolvimento sustentável”, afirmou Paulo Sitoe. O representante reafirmou ainda o compromisso do Banco Mundial em apoiar o Governo neste processo, colocando à disposição o conhecimento técnico, a experiência internacional e os instrumentos de cooperação necessários.
De acordo com Paulo Sitoe, este apoio visa contribuir para a construção de um sistema de gestão ambiental moderno, eficaz e preparado para responder aos desafios nacionais e globais do século XXI.
Fonte: Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas
