Os Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa defenderam, esta quinta-feira (2), em Luanda, a necessidade de reforçar a avaliação das políticas públicas em sectores considerados críticos, com destaque para o ambiente, energia, gestão de resíduos e mobilidade urbana. A posição está expressa na Declaração de Luanda, aprovada no encerramento da 13.ª Assembleia-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP).
De acordo com a Lusa, o encontro, que reuniu representantes das instituições superiores de auditoria dos nove Estados-membros da CPLP, decorreu sob o tema “As mudanças climáticas e os seus impactos” e sublinhou o papel determinante dos órgãos de fiscalização na promoção da boa governação e da sustentabilidade ambiental.
De acordo com o documento final, as instituições de controlo da CPLP comprometem-se a avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para o combate às alterações climáticas, incentivando a adopção de medidas de transparência e de gestão responsável dos recursos naturais e financeiros. A declaração recomenda igualmente o reforço da fiscalização de políticas relacionadas com a transição energética, a gestão da água e o turismo sustentável, sectores apontados como prioritários para o desenvolvimento dos países lusófonos.
A Declaração de Luanda apela ainda à criação de programas de formação técnica permanente sobre matérias ambientais e à intensificação da participação das instituições de auditoria em auditorias coordenadas e iniciativas multilaterais sobre o clima. O documento incentiva também o envolvimento dos cidadãos e das organizações da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas, reforçando o papel pedagógico dos tribunais de contas.
Durante a sessão de encerramento, a presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão, destacou a importância de fortalecer a cooperação entre as instituições congéneres. A dirigente sublinhou que a criação, em 2024, da JURISAI – Organização Internacional das Instituições Superiores de Fiscalização de Natureza Jurisdicional representa “uma resposta à necessidade comum de partilhar conhecimento, consolidar capacidades e promover boas práticas”.
Filipa Calvão afirmou ainda que a nova entidade traduz o reconhecimento do modelo jurisdicional de controlo, “que alia rigor técnico, legitimidade institucional e compromisso com os princípios do Estado de Direito”.
A presidência rotativa da OISC/CPLP passa agora para Angola, que sucede à Guiné-Bissau e assumirá o mandato por um período de dois anos. O encontro reafirmou o papel da cooperação lusófona no fortalecimento das instituições de auditoria e na consolidação da governação pública transparente nos países da comunidade.
Criada em 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
