A ministra das Finanças, Carla Loveira, advertiu que o processo de informatização da gestão de pagamentos do Estado poderá revelar a existência de mais funcionários-fantasma na administração pública. A previsão baseia-se na crescente capacidade do novo sistema informático em identificar irregularidades salariais, num esforço de maior controlo e transparência na Função Pública, segundo informou o jornal O País.
“Todos os anos, com o mecanismo de prova de vida que o sistema SNGRH está a determinar, vai conseguir assegurar que mais ou menos funcionários estarão na mesma situação de pagamento irregular”, afirmou a governante, este sábado (4), em declarações à imprensa.
Apesar dos avanços registados, Carla Loveira reconheceu que o Governo não dispõe ainda de dados precisos sobre o impacto financeiro causado por estes pagamentos indevidos ao longo dos anos. “Não podemos dizer, antes desse sistema, quanto é que o Estado estava a perder, mas, para já, conseguimos observar os 18 mil funcionários, com o seu respectivo impacto”, sublinhou, referindo-se ao universo já identificado desde a entrada em vigor do novo sistema.
O Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos (SNGRH) está a ser implementado como plataforma centralizada para consolidar e monitorizar as folhas de salários dos funcionários públicos, bem como os dados referentes à sua assiduidade e situação contratual.
Em relação às reivindicações de professores sobre o pagamento de horas extraordinárias, a ministra esclareceu que o processo está em curso e a ser realizado em etapas, conforme a disponibilidade orçamental. “Já pagámos algumas fases das horas-extra, e as demais fases aguardam o correspondente orçamento para efeitos de pagamento”, explicou.
A modernização dos processos administrativos e a digitalização da Função Pública fazem parte dos compromissos assumidos pelo Governo no quadro da reforma do sector público, com o objectivo de reforçar a eficiência, reduzir perdas e assegurar maior responsabilidade na gestão dos recursos do Estado.
A revelação surge numa altura em que o Governo intensifica esforços para reforçar o controlo e a transparência na gestão da Função Pública, num contexto de contenção orçamental e reformas estruturais. A desactivação de mais de 18 mil funcionários-fantasma em 2025 constitui uma das medidas mais significativas no combate aos pagamentos indevidos e insere-se na estratégia de consolidação fiscal, cujo objectivo é reduzir, até 2028, o peso da massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto.
