O Governo suspendeu nesta terça-feira, 30 de Setembro, todas as licenças de mineração na província de Manica, Centro do País, e criou uma comissão interministerial para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e avançar com medidas de recuperação ambiental, noticiou a Lusa.
“O Conselho de Ministros decidiu suspender imediatamente todas as licenças mineiras na província de Manica. A suspensão deve ser aplicada de forma global, abrangendo operadores licenciados e os que operaram irregularmente, de modo a estancar a degradação e criar um ambiente propício à reorganização institucional para que ocorra uma operação sustentável”, avançou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim de uma sessão do órgão, em Maputo.
Em causa está a poluição ambiental na província provocada pela actividade mineira, tendo o Presidente da República, Daniel Chapo, afirmado, a 17 de Setembro, que a mineração está a causar um “desastre ambiental” e admitido a possibilidade da suspensão total da prática.
Esta suspensão das licenças mineiras em Manica ocorre após o Executivo apreciar o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que trabalhou na província entre 17 e 19 de Julho, para averiguar a situação ambiental face à mineração.
A comissão constatou no terreno uma “mineração descontrolada” feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos, para além de violações dos direitos dos trabalhadores.
“Também se constataram riscos para a segurança e soberania nacionais, pois foram identificados grupos de estrangeiros envolvidos no garimpo ilegal que entram por rotas informais e alimentam redes paralelas de comércio de ouro, extorsão e insegurança pública, criando focos de tensão social”, afirmou Impissa.
O Executivo classificou como “crítica” a situação ambiental em Manica, apontando para a “grave poluição” dos rios que apresentam “águas com coloração avermelhada, turva e opaca”, resultante de lavagem directa de minérios e despejo de resíduos desta actividade sem qualquer tratamento.
“A poluição afecta fontes de abastecimento de água, colocando em risco a sobrevivência de milhares de famílias e o funcionamento de centros de saúde, escolas, serviços municipais e, como consequência, pode potenciar surtos de doenças”, declarou Impissa, alertando igualmente para as ameaças à fauna aquática e baixa produção agrícola devido a esta actividade.
Perante este cenário, o Governo criou uma comissão interministerial, que integra os ministérios da Defesa, Recursos Minerais e Energia, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, da Economia, da Agricultura, Ambiente e Pesca, da Sáude, da Justiça, do Trabalho, Género e Acção Social.
A comissão “tem por missão rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização, definir zonas autorizadas e criar mecanismos de responsabilização eficaz, bem como estabelecer e implementar um plano de recuperação ambiental com a participação activa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes”, salientou o porta-voz do Governo.
O PR já havia anunciado em Maio a suspensão das actividades de cinco empresas mineradoras em Manica, por crimes ambientais e poluição, alertando, na altura, que a poluição dos rios dificulta a actividade agrícola, levando mesmo à morte de animais e pessoas naquela província
Impissa avançou que a suspensão das licenças só vai ser levantada quando forem criadas as “condições mínimas” para a retoma da actividade.
“Acima de tudo está a vida humana, a saúde pública é que está em causa, razão pela qual temos de suspender temporariamente”, declarou a governante.
