As autoridades moçambicanas defendem a criação de um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para as mulheres envolvidas no comércio transfronteiriço de pequena escala, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na promoção da integração regional e no desenvolvimento económico e social do País, segundo informou a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
A posição foi expressa esta terça-feira (30), em Maputo, pelo secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Esmail, durante a abertura de uma mesa-redonda subordinada ao tema “Direitos e Deveres no Comércio Transfronteiriço”. O evento juntou representantes do Governo, da sociedade civil, de associações comerciais e de organismos de cooperação internacional.
“Milhares de mulheres e jovens cruzam diariamente as fronteiras, transportando não apenas mercadorias, mas também esperança, resiliência e capacidade de transformação social. Trata-se de uma força invisível que sustenta o comércio regional e contribui activamente para o crescimento das economias locais”, destacou Esmail, apelando ao reconhecimento formal e à protecção efectiva destas mulheres.
Entre os principais desafios enfrentados, o governante apontou os entraves burocráticos e aduaneiros, a escassa informação sobre procedimentos legais, o acesso limitado ao crédito, a ausência de mecanismos de protecção social, os riscos de insegurança, bem como o assédio e a discriminação de género que ainda persistem nas zonas fronteiriças.
Nesse sentido, o Executivo compromete-se a reforçar os mecanismos de apoio, com destaque para a simplificação de procedimentos, criação de infra-estruturas adequadas nas fronteiras, facilitação do acesso à informação, promoção da capacitação técnica, inclusão financeira e adopção de políticas públicas que tenham em conta as vulnerabilidades específicas das mulheres.
“É essencial garantir que estas mulheres possam exercer a sua actividade em condições dignas, seguras, transparentes e sem discriminação, mas também é importante assegurar o cumprimento das normas, a formalização e uma concorrência justa e sustentável”, referiu Esmail.
Durante o encontro, foram ainda partilhados dados sobre os progressos registados na educação e na participação económica das mulheres, destacando-se a redução da taxa de analfabetismo de 93% em 1975 para 38,3% actualmente, dos quais 49,2% são mulheres. Foi igualmente sublinhado que cerca de 83% das mulheres em zonas rurais continuam ligadas à agricultura, enquanto o comércio informal absorve aproximadamente 58,5% das trabalhadoras no sector.
Por seu turno, o presidente da Associação dos Mukheristas, Sudecar Novela, salientou a importância do evento como reconhecimento institucional do papel das mulheres no comércio informal, mas lamentou a persistência de obstáculos como as barreiras não tarifárias, a multiplicidade de documentos exigidos e a manutenção de leis desajustadas à realidade actual.
A líder do Projecto Facilitating Inclusive, Resilient and Sustainable Trade (FIRST), Nadira Bayat, explicou que a iniciativa — financiada pelo Global Affairs Canada e implementada pela Cowater International — visa melhorar o comércio de pequena escala na República Democrática do Congo, Moçambique e Zâmbia, com enfoque na capacitação de mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
O projecto, segundo Bayat, prevê acções concretas para reforçar a colaboração entre o Governo e organizações da sociedade civil, com o objectivo de assegurar que o comércio seja não apenas um meio de subsistência, mas também uma via para o empoderamento e resiliência de grupos vulneráveis.
A mesa-redonda serviu como espaço de diálogo para identificar soluções práticas, partilhar experiências e propor melhorias nas políticas públicas que regulam o comércio transfronteiriço, com os participantes a defenderem que a formalização e protecção legal das mulheres comerciantes é fundamental para garantir um desenvolvimento económico mais inclusivo e sustentável.
