O Governo desactivou mais de 18 mil funcionários-fantasma neste ano. A informação foi avançada, esta segunda-feira (29), pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a cerimónia do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, na cidade de Xai-Xai, em Gaza, informou o jornal O País.
A desactivação destes funcionários acontece numa altura em que o Governo está comprometido com a contenção da massa salarial, cujo objectivo último é o de reduzir o montante que gasta com os funcionários públicos para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou, em 2024, que o crescimento da folha salarial no País pode pôr em causa a sustentabilidade fiscal, tendo avançado, na mesma altura, que os gastos salariais absorvem 72% das receitas fiscais, devendo, por isso, o Governo acelerar a aposentação de servidores públicos que atingirem 60 anos de idade.
Em 2023, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública revelou que o Estado moçambicano perdeu, de 2017-22, cerca de 725 milhões de meticais (mais de 11 milhões de dólares), devido ao pagamento de salários a mais de 3200 “funcionários-fantasma”.
“Durante a inspecção foram descobertos 3240 funcionários-fantasma, a maior parte dos quais pertencentes aos sectores da educação, saúde, defesa e segurança”, afirmou a então directora de planificação e cooperação do Ministério.
Foi neste âmbito que Inocência Impissa defendeu a digitalização como a via mais eficaz para o Governo continuar a partilhar de forma transparente todas informações de interesse público, admitindo haver ainda barreiras a serem ultrapassadas.
“O acesso à informação e à utilidade pública é um direito fundamental do cidadão. A disponibilização da informação pelo Governo e o seu acesso pela população é uma combinação crucial para um regime democrático”, disse o governante, acrescentando que quanto mais acessível for a informação, mais próxima a população estará do Executivo.
Inocêncio Impissa destacou ainda a urgência da Administração Pública de tratar e organizar previamente toda a informação de interesse público.
“Por isso, o compromisso do Governo é claro: investir em plataformas digitais abertas (…) acessíveis e actualizadas, abrindo espaço para a facilidade de acesso à informação, mas também para que a sociedade acompanhe, critique, contribua e proponha soluções necessárias.”
