Branqueamento de Capitais: “Bancos Não Aplicam Sanções Aos Funcionários Quando Estes Violam a Legislação”, Adverte BdM

O Banco de Moçambique (BdM) reportou que as instituições financeiras nacionais não aplicam sanções aos funcionários acusados de violação da legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais, reconhecendo ainda que a formação dada é insuficiente.

“Não há registo significativo de sanções aplicadas pelas instituições financeiras aos seus colaboradores por violação dos valores de integridade, por exemplo, por negligenciarem medidas de diligência requeridas por lei, para acomodar transacções que normalmente seriam consideradas suspeitas”, avança um relatório de Avaliação Sectorial de Riscos de Branqueamento de Capitais.

O documento divulgado pela Lusa, que resultou da avaliação feita entre 2023-24, acrescenta que a legislação em vigor “define os mecanismos adequados para protecção de colaboradores bancários de eventuais consequências negativas resultantes de reporte de operações suspeitas ou outras acções”, no âmbito do “cumprimento das obrigações de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, incluindo os mecanismos de confidencialidade.”

O relatório do banco central informou que só o subsector das instituições de crédito contava, até 31 de Dezembro de 2023, com 10 537 trabalhadores, dos quais 148 trabalham com assuntos sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Apesar de reconhecer as formações dadas pelas instituições aos funcionários, o relatório concluiu que predominam as de “conteúdo meramente informativas, relativas a conceitos, sem abordar com profundidade questões de risco”, alertando que “os colaboradores das áreas de compliance não têm formação específica sobre a temática da prevenção do branqueamento de capitais.”

No final de 2023, o sistema financeiro regulado pelo Banco de Moçambique contava com 15 bancos, 13 microbancos, três instituições de moeda eletrónica, quatro instituições de transferência de fundos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, duas sociedades financeiras de corretagem, seis casas de câmbio e 2212 operadores de microcrédito.

Em Junho, a ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou que, no quadro dos esforços para a remoção do País da “lista cinzenta”, já tinham sido cumpridas as 26 acções recomendadas que constam do plano do GAFI, “o que levou esta entidade a reconhecer a capacidade das nossas instituições em prevenir e combater crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de terrorismo.”

Além de Moçambique, estão na “lista cinzenta” países como Angola, Namíbia, África do Sul e Tanzânia. Em Maio, as autoridades nacionais anunciaram que Moçambique já havia cumprido todos os indicadores para deixar de figurar naquele grupo.

O País entrou a 22 de Outubro de 2022 na “lista cinzenta” do GAFI por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.